IX ENAT - Práticas de governança da Receita Federal em Fortaleza são apresentadas

O delegado da Receita Federal em Fortaleza, João Batista Barros da Silva Filho, proferiu a palestra "Gestão Corporativa e Inovação na Gestão Pública: As Práticas da 3ª Região Fiscal". Segundo ele, o termo governança, embora nasça na iniciativa privada, é aplicável ao setor público por se basear no conceito de agência. "Que garantia se tem de que o agente não vai colocar seu interesse à frente do principal e agirá sempre no melhor interesse da coletividade, visando o bem-comum?", indaga.

Para João Batista Barros da Silva Filho, é necessário criar mecanismos de controle e acompanhamento do gestor público e de contato com as demais partes interessadas. Se o detentor de mandato eletivo se submete periodicamente ao julgamento popular, ao menos por ocasião do voto, o delegado de Fortaleza avalia que entre o administrador tributário e o cidadão há tendência a um maior distanciamento. "Raramente você tem oportunidade de perguntar à população o que ela espera do órgão público", pondera. Cita o caso da Espanha, onde o governo tem como meta principal a máxima arrecadação como principal indicador do fisco. "Já para o empresariado local, o ideal é que ninguém venha a ter uma vantagem competitiva indevida pelo não pagamento do tributo", afirma.

Nesse contexto, o delegado da Receita Federal menciona três vertentes de atuação postas em prática na DRF/Fortaleza, no sentido de conciliar os interesses de todas as partes interessadas no fisco: 1) aproximar-se da sociedade civil organizada, a fim de se submeter a uma prestação de contas trimestral (projeto conversas); 2) oficinas de gestão, na tentativa de comunicar o planejamento estratégico, a fim de alinhar a atuação interna dos servidores aos objetivos institucionais; e 3) o projeto "Fale com o Delegado", que teve início em 25 de setembro e que prevê a instalação do gabinete do delegado, uma vez por mês, em pleno centro de atendimento e colocar-se à disposição do público para críticas e sugestões.

“A participação do público e da sociedade civil na gestão é mais que um elemento de simples sugestão. Sempre que precisamos de grupos para esclarecer e divulgar os pontos de vista da Receita Federal, a comunicação é também através dos cidadãos e grupos organizados com quem mantemos contato”, explica. Nas reuniões de planejamento internas, o foco também é o da solução de problemas e inovações, por meio de redesenho de processos de trabalho, novos projetos e o estabelecimento de pactos efetivos. “Inovação parte da capacidade de ouvir e de se envolver. É colocar a criatividade em prática, por meio de pactos efetivos entre os servidores. Se a gente for burocrático e padronizado demais, não há espaço para inovação”, sintetiza

Fonte: Receita Federal (11/10/2013)