IX ENAT - Sistema Alerta do Simples Nacional notifica 28 mil contribuintes

A apresentação iniciou com um exemplo para melhor compreensão: uma microempresa que declara como faturamento anual R$ 117.800,00, o que corresponde a um total de tributos recolhidos no valor de R$ 3.300,00 anuais. Uma vez notificada pelo Sistema Alerta, tal contribuinte decide se autorregularizar, retifica a receita bruta para R$ 1,1 milhão e passa a recolher R$ 64 mil adicionais em tributos sonegados ao ano. Essa é apenas uma das 28 mil microempresas e empresas de pequeno porte, em todo o país, já notificadas pelo Sistema Alerta, a sistemática de apuração de divergência encontradas na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) e de comunicação de tais divergências aos optantes pelo Simples Nacional.

"Contribuinte vai mensalmente ao portal do Simples Nacional para gerar o DAS, e o comunicado vai aparecer instantaneamente para ele, com os valores apurados e um botão para se autoregularizar", explica Fábio Cembranel. "É um sistema eletrônico e de autorregularização, semelhante ao aplicado na malha pessoa física, em que mais de 500 mil pessoas passam a cumprir espontaneamente sua obrigação", compara.

O palestrante demonstrou que a estratégia permitiu apurar uma diferença de R$ 6 bilhões em indícios de receita bruta omitida por cerca de 28 mil contribuintes. O contexto de negócios em que houve esse detectar omissão de rendimentos é o de expansão da formalização dos negócios e de elevação do número de optantes do Simples Nacional.

Fábio Cembranel antecipou que, para 2014, o Sistema Alerta buscará novos indícios de omissões de receitas por meio de pagamentos em cartões de débito, cujas informações são disponíveis aos Estados e que representam 50% dos valores pagos a crédito, assim como da NF-e, cuja base de dados, por meio do sistema público de escrituração digital (SPED), encontra-se disponível para os fiscos das três esferas de governo.

Fonte: Receita Federal (10/10/2013)