VIII Enat - Educação Fiscal muda a perspectiva do contribuinte

Os núcleos de apoio fiscal e contábil, junto com iniciativas como “A Receita Federal convida: conheça a nossa aduana”, além do projeto de autoatendimento do órgão, estão conseguindo que a sociedade enxergue cada vez mais o órgão “não como expropriador, mas como prestador de serviço à sociedade”.

A opinião é do coordenador de Educação Fiscal e Memória Institucional da RFB, Antonio Henrique Baltazar, e foi exposta na palestra feita em 13/11, no VIII Enat, em Porto Alegre, sobre o tema “Aceitabilidade social do tributo e o papel do cidadão na manutenção do Estado: consciência cidadã – Coordenação de Educação Fiscal e Memória da RFB”.

Sobre as idas programadas dos contribuintes às aduanas, Antonio Henrique citou como um dos exemplos da sua aceitação o fato de o programa estar sendo estendido à grade curricular de algumas escolas da magistratura. Um dos integrantes do grupo da Escola de Magistrados do Rio de Janeiro, após a visita, disse que a partir daquele momento “pensaria muito mais antes de conceder uma liminar liberando uma carga apreendida”. Isso mostra, segundo ele, o potencial que a iniciativa tem como aproximação da RFB com a sociedade e outros órgãos.

Sobre o autoatendimento, citou a instituição do primeiro módulo em Belo Horizonte, e destacou o papel do módulo de Fortaleza que, por meio de estagiários universitários “está formando futuros prestadores do próprio serviço”.

Legitimação – Antonio Henrique iniciou sua fala traçando um histórico do autoritarismo da legislação tributária na Europa do século passado, com enfoque na Alemanha pós I Guerra, quando a cobrança de tributos foi encarada pelos governantes como “instrumento de poder”, e portanto rejeitada pela população.

A mudança dessa mentalidade autoritária só viria, segundo ele, com o entendimento de que o direito tem que ser acompanhado da ética. Citou então o filósofo alemão Habermas, para quem não é somente “um ato de expropriação, mas um dever fundamental da sociedade”.

Para Antonio Henrique, a Educação Fiscal exerce um papel fundamental na facilitação do relacionamento entre fisco e contribuinte, “uma vez que permite uma melhor aceitação do contribuinte acerca da legitimidade da tributação”.

Fonte: Receita Federal (14/11/2012)