VIII Enat - Redesim irá facilitar a abertura de empresas

A etapa de pré-integração na Redesim foi concluída em 30 de agosto passado, com a participação no sistema dos estados da Bahia, MinasGerais, Rio de Janeiro, Paraná, Espírito Santo e Santa Catarina, e os pedidos de integração pelos estados de Pernambuco e Alagoas.

A informação foi dada em 14 de novembro por Flávio Vilela Campos e Pietro Perugino, na palestra que fizeram pela manhã, no VIII Enat, sobre "Alinhamento das Administrações Tributárias ao Modelo Redesim".

Na exposição, Flávio, que é integrante pela Receita Federal no Comitê Gestor da Redesim - CGSIM, falou sobre a importância do sistema para a desburocratização do processo de abertura de empresas no País. Segundo ele, a linearidade de todo o processo já permite que o tempo médio de abertura de uma empresa seja de oito dias.

Atualmente o Banco Mundial classifica o Brasil em 126º lugar no ranking mundial de tempo para a abertura de empresas. Essa péssima classificação, pior que a dos demais países integrantes dos Bric (Brasil, Índia e China) e da maioria dos outros países da América do Sul, segundo Flávio, decorre do excesso de burocracia e exigências para a legalização das empresas ainda em vigor em vários estados.

Ao falar sobre o lançamento pela Receita Federal do Programa de Integração Nacional - PIN, Flávio reclamou da falta de compartilhamento de informações de alguns estados com a Redesim e disse que, pela falta de linearidade, 36% dos que pretendem abrir empresas precisam “fazer mudanças no contrato social, recomeçando tudo” quando deveriam estar no final do processo.

Minas Fácil

Durante a palestra, Flávio Luiz Andrade, da Secretaria de Finanças de Belo Horizonte, falou sobre o processo de integração em Minas Gerais, o Minas Fácil, que já abrange 81 municípios.

De acordo com ele, o Minas Fácil já conseguiu reduzir para seis dias o período para a abertura de uma empresa em Belo Horizonte. Nos demais municípios integrantes do sistema o prazo é de 11 dias. A consequência disso foi a elevação, desde o início do programa, em 2007, de 95,84% na quantidade de cadastramentos de empresas, com o consequente incremento na arrecadação. Segundo Andrade, a meta do Minas Fácil é englobar cerca de 400 municípios do estado e sua integração com a Redesim.

Fonte: Receita Federal (21/11/2012)