VII Enat - Protocolos do VII ENAT vão promover novas ferramentas de trabalho

Assinaram os protocolos a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, os Estados e o Distrito Federal, por meio das Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação, e os Municípios, representados pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças dos Municípios das Capitais - Abrasf e da Confederação Nacional de Municípios - CNM, comprometendo-se a desenvolver ações conjuntas.

Capacitação: A promoção de ações e medidas necessárias ao estabelecimento de programas de capacitação e desenvolvimento de pessoas é o objeto do protocolo, em especial para troca de experiências nas práticas de gestão de pessoas por competências; participação em seminários, reuniões e oficinas de disseminação da metodologia de capacitação por competências e identificação de benchmarks em práticas como capacitação gerencial e seleção interna de dirigentes, com proposta de visitas técnicas e encontros para intercâmbio de experiências.

Redesim: O protocolo da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - Redesim, prevista pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e criada pela Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, objetiva a simplificação e a integração do Processo de Registro e Legalização de Empresas, visando a uniformização dos processos e procedimentos relacionados às etapas de registro e legalização de empresas, a melhoria na qualidade das informações, a racionalização de custos e maior eficácia da fiscalização.
Os participantes se comprometem a adotar o modelo de integração de cadastros da Redesim, garantindo o compartilhamento e a troca de informações.

Sistema de codificação: Ficou acertada a aplicação da coleta piloto CNAE na etapa da consulta prévia dos Sistemas Integradores Estaduais da Redesim e a definição de um plano de trabalho conjunto que viabilize a codificação manual das informações coletadas nessa etapa, cujos resultados serão acompanhados por servidores designados por cada participante, de forma a garantir a representatividade de todas as atividades econômicas do país entre as informações coletadas.

Embora não seja signatário do protocolo, nele atuará também o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, que exerce a Presidência da Comissão Nacional de Classificação - Concla e participa na gestão da CNAE como responsável pela orientação técnica em relação aos conceitos e procedimentos para a atribuição dos códigos de atividades econômicas, zelando pela comparabilidade internacional das informações.

Comunicação integrada

Outra novidade do VII Enat foi a parceria entre a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda do Estado do Pará nos trabalhos de divulgação. As atividades de assessoria de imprensa e de divulgação interna e externa foram planejadas e executadas de maneira conjunta. Em todos os dias do evento foram produzidos e distribuídos jornais impressos com notícias sobre os debates e apresentações que haviam acabado de ocorrer.

Avaliação

Marcelo Lins, titular da Coordenação-geral de Cooperação Fiscal e Integração - Cocif, informa que o evento atingiu os seus objetivos. "Foram aproximadamente 350 participantes. Administradores tributários das três esferas de governo e, principalmente, dos administradores da RFB: secretário, secretária-adjunta, subsecretários, coordenadores-gerais, delegados e inspetores, cerca de 100 servidores." Além disso, "Foram assinados todos os protocolos encaminhados abrangendo as áreas: Aduaneira, Gestão de Pessoas, Cadastro, Classificação de Atividades Econômicas e Sped (serviços)".

O coordenador-geral também disse que o próximo Enat será executado como um projeto. Terá como objetivos específicos buscar a máxima representação das administrações tributárias, avaliar os trabalhos em andamento relativos aos protocolos firmados, promover a avaliação prévia dos assuntos a serem levados ao encontro, local e regionalmente, assegurar a realização dos debates necessários à proposição de protocolos, assegurar a realização dos debates necessários à aprovação de protocolos e garantir a racionalidade dos custos.