Integração de cadastros é debatida no segundo dia do X Enat

Representantes dos Fiscos assinarão protocolo para aumentar a agilidade e o controle dos procedimentos de fiscalização.

Um dos temas do segundo painel do X Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat) foi a integração de cadastros. O auditor-fiscal da Receita Estadual de Santa Catarina Pablo Costa Beber iniciou a série de três apresentações mostrando os aspectos positivos da integração cadastral no estado. "Nós implementamos essa integração e, desde então, a Secretaria da Fazenda recebe, por exemplo, os dados de qualquer alteração feita pela Junta Comercial: o nome empresarial, o quadro societário, a natureza jurídica, o Nire, o porte, a atividade econômica, o endereço do estabelecimento e o capital social. Conseguimos atualizar nosso banco de dados e dar mais segurança para a fiscalização em relação a esses dados."

Em seguida, foi a vez de Flávio Luiz de Andrade, gerente de cadastros tributários da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Belo Horizonte, explicar a diferença dos dois modelos de integração de cadastros. O modelo baseado na Resolução CGSIM 25/2011, disponível para todo o tipo de pessoa jurídica ou equiparados e para qualquer estado da Federação que desejar aderir, e o modelo baseado na Resolução CGSIM 35/2015, que estará estará disponível somente para empresas registradas em Junta Comercial (inicialmente apenas para o Distrito Federal e para a matriz das empresas). Flávio também ressaltou a importância de trabalhar com esses modelos: "a integração entre os órgãos é muito importante. Hoje, a questão da manutenção cadastral é fundamental. Não adianta fazer um processo, um recadastramento, se não tivermos um modelo que garanta a integração entre os dados. Essa integração com a junta comercial, com os órgãos de registros - os cartórios, com os fiscos e com os órgãos de licenciamento garante a qualidade desse produto - o cadastro atualizado - facilitando o ambiente de negócios no País", concluiu.

Já Carlos Lacerda Nacif, auditor-fiscal da Receita Federal e gerente do Projeto de Integração Nacional - RedeSim, apresentou o cenário atual de integração entre os órgãos em todo o Brasil e as perspectivas de crescimento futuro: "O Brasil está com 1.211 municípios integrados (quase 50% do volume de arrecadação desses municípios provêm dessa viabilidade). Há também 13 capitais integradas, 13 Secretarias de Fazenda, 1.072 Sefis, cinco (corpos de) bombeiros, sete (órgãos de) vigilância sanitária e seis (órgãos de) meio-ambiente, o que dá um total de 43,88% do total desses órgãos integrados". Nacif concluiu dizendo que esse número pode e tende a aumentar com a maior integração entre as entidades.

Após as três apresentações, houve um debate com os palestrantes mediado pelo auditor-fiscal da Receita Federal Daniel Fontes, que leu as perguntas dos participantes relacionadas ao tema. "A intenção, hoje à tarde, é assinar um protocolo junto com as Secretarias da Fazenda e as Secretarias de Finanças municipais. Esse protocolo tem o objetivo final de reduzir o tempo de abertura e de baixa de empresas, simplificando esse processo, sem abrir mão dos controles necessários e da eficiência para realizar a nossa atividade. É esse o desafio que nos é imposto hoje", concluiu Fontes.