Primeiro painel do X Enat tratou da simplificação de obrigações tributárias

Representantes dos Fiscos apresentaram exemplos dessas simplificações em suas áreas.

O primeiro dos 13 painéis do X Enat abordou a simplificação de obrigações tributárias. O auditor-fiscal Clóvis Belbute Peres, chefe da Divisão de Escrituração Digital da Receita Federal, discorreu sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), projeto que nasceu de edições anteriores do Enat. "A nossa visão de futuro no Fisco federal é a superação do paradigma de declarações por um paradigma unificado de escrituração. O que nós objetivamos no Fisco federal é a substituição paulatina da miríade de declarações por um quadro harmônico, que é o Sped", apontou. Em 2012, entre 10 e 12% dos dados de pessoas jurídicas eram enviados à Receita Federal via Sped. Hoje, Peres calcula que esse número já chegou a 70%. "O Sistema Público se propõe a ser uma evolução no sentido de prover ao contribuinte um canal simplificado e único de entrega de informações com base em um tipo de documento e de escrituração padrão", disse.

Marcelo Alves Fernandez, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, discorreu sobre as obrigações acessórias do ICMS existentes atualmente e sobre dois exemplos de simplificação em curso: a eliminação da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e a substituição do antigo cupom fiscal por novos documentos fiscais para o varejo com os projetos Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica. "O contribuinte prefere migrar de uma tecnologia obsoleta, cara e complexa para soluções eletrônicas", disse.

Já Edgar do Carmo, da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Belo Horizonte, falou sobre outros projetos implementados, dentre os quais o de Cadastro Sincronizado, que reduziu para cinco dias úteis o tempo médio de abertura de empresas em Belo Horizonte. A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), projeto iniciado no III Enat e capitaneado pela Abrasf, a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) e a Nota Fiscal Eletrônica Conjugada (NF-e Modelo 55), foram outros exemplos. Dentre os projetos em andamento, Carmo citou o do Ambiente Nacional da NFS-e e a NF-e para o Microempreendedor Individual (MEI). De acordo com ele, ainda estão em fase de discussões a extensão da NF-e do MEI para autônomos e o Sistema Unificado de Obras.

O moderador do painel foi Eudaldo Almeida de Jesus, coordenador do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e auditor-fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. Ele discorreu sobre projetos de simplificação no âmbito dos estados, como o esforço de eliminar obrigações acessórias e declarações. "É preciso trabalhar nesse escopo de forma estruturada, como foi feito com a Nota Fiscal Eletrônica, com um padrão e legislação nacional, depois com a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, que já está em 21 estados", disse.

Já Hugo Reidi Kato, da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico do Município de São Paulo, participou como debatedor do painel e fez breve apresentação sobre o estado atual da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e da Nota Fiscal Paulistana.