Representantes do BID e da Secretaria Executiva do MF são palestrantes no X Enat

Eles abordaram os temas cooperação federativa e modernização da gestão fiscal.

O consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e auditor-fiscal da Receita Federal José Barroso Tostes Neto iniciou a série de três apresentações sobre cooperação federativa e modernização da gestão fiscal. Também consultor do Fundo Monetário Internacional (FMI) e especialista líder em gestão fiscal e municipal do BID, o palestrante fez uma síntese de um debate promovido pelo BID, em Brasília, sobre cooperação fiscal intergovernamental em matéria fiscal, trazendo experiências internacionais, diagnóstico dos principais problemas e propostas para o aprimoramento e o equilíbrio federativo.

José Tostes apontou como exemplo de cooperação o próprio Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat). “Fico alegre em ver a continuidade deste fórum de extrema importância para a integração e articulação federativa do País”, disse ele, que participou de nove das dez edições do evento.

Segundo o auditor-fiscal, somente haverá cooperação se os governos participantes considerarem que os benefícios superam os custos associados a uma possível perda de autonomia. Entre os potenciais benefícios da cooperação internacional citados por ele estão a redução de externalidades negativas, como as guerras fiscais; a internalização de externalidades positivas, como a economia de escala; e a troca de informações úteis.

O consultor do BID falou ainda a respeito de um estudo feito pelo banco sobre projetos e propostas que tramitam no Congresso Nacional que têm impacto nas receitas ou nas despesas dos entes federados.

A segunda palestrante foi Maria Cristina Mac Dowell, especialista líder fiscal e em desenvolvimento municipal do BID. Ela relatou as ações que o banco tem desenvolvido junto aos três níveis da Federação desde a década de 1990 para propiciar a modernização fiscal.

Os programas de modernização da gestão fiscal começaram junto à Receita Federal e depois foram expandidos para estados (Pnafe e Profisco) e municípios (Pnafm e Pnafm II). A palestrante explicou que o banco tem uma preocupação muito grande com a avaliação dos projetos. “Nós financiamos, mas também queremos saber quais foram os resultados alcançados por esses financiamentos realizados pelo BID”, afirmou.

Em relação ao Programa de Modernização da Gestão Fiscal dos Estados Brasileiros (Profisco), a Nota Fiscal Eletrônica, o Sistema Público de Escrituração Digital e o Novo Modelo de Contabilidade Pública estão entre os principais produtos obtidos. Como resultados alcançados, Maria Cristina Mac Dowell citou o aumento da arrecadação, o controle do gasto e a melhoria dos serviços oferecidos ao contribuinte.

O último palestrante a falar sobre o tema foi Luiz Alberto Palmeira, analista-tributário da Receita Federal, cedido para atuar comocoordenador-geral de programas e projetos de cooperação da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda. Ele apresentou o histórico do relacionamento entre o Ministério da Fazenda e o BID. No âmbito da Secretaria, Palmeira é o responsável pela coordenação dos Programas de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (Pnafm) e de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda (Pmimf), além de supervisionar o Programa de Modernização da Gestão Fiscal dos Estados Brasileiros (Profisco).

O palestrante ressaltou a importância do Planejamento Estratégico para os projetos financiados pelos programas. “O programa tem que se encaixar nesse planejamento, o planejamento tem que ter resultados e esses resultados são cobrados”, disse.

Luiz Alberto Palmeira listou ainda as áreas de maior incidência dentro dos programas de modernização: gestão fazendária, administração tributária, administração financeira e contábil, dívida pública e gasto público, entre outras.

O palestrante chamou também a atenção para o atual momento econômico. “A influência da escassez de recursos financeiros na gestão do setor público frente à demanda crescente por serviços públicos de qualidade reforça a importância das áreas fazendárias e de planejamento no aperfeiçoamento do fluxo da receita pública”, concluiu.