X Enat: Confira o que será apresentado na Feira de Oportunidades

Estandes trarão projetos e iniciativas da Receita Federal, da Sefaz/SP e da Sefin/São Paulo e de outros órgãos e entidades parceiras.

A Feira de Oportunidades do X Encontro Nacional de Administração Tributária (Enat) é um espaço em que as boas práticas das administrações tributárias e de outros órgãos e entidades parceiras serão demonstradas aos participantes, durante todo o evento.

A Feira estará dividida em dois ambientes. No térreo do edifício-sede do Ministério da Fazenda em São Paulo, mais especificamente no Espaço Cidadão, serão apresentadas diversas iniciativas da Receita Federal, com estandes:

• Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho/Receita Federal (Direp)
• Programa Nacional de Educação Fiscal/Receita Federal (Pnef)

Serviço de Gestão de Mercadorias Apreendidas/Receita Federal (Semap).

Já no 4º andar do edifício-sede do Ministério da Fazenda, conhecido como Espaço Conexão, serão montados os estandes dos demais organizadores do evento e entidades parceiras:

• Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp)
• Associação dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo (Aafit) e Sindicato dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo (Sindaf/SP)
• Instituto Etco
• Nota Fiscal Paulista e SAT
• Nota Fiscal Paulistana
• Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal/Receita Federal (NAF)

Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp).

Abaixo, conheça um pouco mais sobre cada iniciativa:

Direp, Pnef e Semap

Três das boas práticas que a Receita Federal vai apresentar na Feira de Oportunidades do X Enat estarão concentradas no Espaço Cidadão, localizado no térreo do edifício-Sede do Ministério da Fazenda.

O Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef), juntamente com o Grupo Estadual de Educação Fiscal de São Paulo (Gefe/SP), apresentará as ações que vem desenvolvendo. Um dos projetos do Pnef é o jogo de tabuleiro "Caminhando com a Cidadania", no qual os jogadores simulam a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Física e o impacto do bom e do mau uso do tributo para a sociedade.

No espaço, também serão divulgadas as operações de repressão da Receita Federal e a destinação das mercadorias apreendidas. A Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp) e o Serviço de Gestão de Mercadorias Apreendidas (Semap) elucidarão seu trabalho por meio de filmes e folders.

Afresp

A Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) é o órgão representativo dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, em atividade e aposentados. Tem por finalidade propiciar qualidade de vida a seus associados, agentes fiscais de rendas e familiares, especialmente mediante a administração de um serviço de assistência à saúde exemplar, apoio jurídico, previdenciário e securitário, atividades de lazer e esportes, além de benefícios exclusivos como os convênios firmados em diversas áreas.

Aafit/SP e Sindaf/SP

O Sindicato (Sindaf/SP) e a Associação (Aafit/SP) são entidades que representam os membros (ativos e inativos) da carreira de Auditor-Fiscal Tributário do Município de São Paulo.

Na Feira de Oportunidades, as entidades divulgarão o “Seminário Nacional de Melhores Práticas de Gestão da arrecadação e do gasto Municipal - Senam" e o “Encontro sobre Julgamento Administrativo Municipal Tributário - Ejumt", eventos anuais promovidos pelo Sindaf/Aafit e que ocorrem sempre no mês de agosto. Serão realizados sorteios de livros publicados nas últimas edições do Senam/Ejumt.

A PEC 186, em tramitação na Câmara Federal, será outro tema em pauta. O Projeto de Emenda Constitucional tem por objetivo promover a autonomia administrativa, financeira e funcional das Administrações Tributárias nas três esferas - federal, estadual e municipal - ampliando ainda os seus efeitos para a Inspeção do Trabalho.

Por meio da Editora Quartier Latin, também serão disponibilizadas para comercialização no estande diversas publicações de âmbito jurídico, com foco em temas tributários.

Instituto Etco

Fundado em 2003, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip). Congrega empresas e entidades empresariais não governamentais com o objetivo de promover a melhoria no ambiente de negócios e estimular ações que evitem desequilíbrios concorrenciais causados por evasão fiscal, informalidade, falsificação e outros desvios de conduta. Em uma visão mais ampla, conscientizar a sociedade sobre os malefícios sociais de práticas não éticas e seus reflexos negativos para o crescimento do país. Adicionalmente, tem como objetivo propor e apoiar iniciativas que estimulem o comportamento ético na economia.

Nota Fiscal Paulista e SAT

A Nota Fiscal Paulista é um programa de estímulo à cidadania fiscal do governo do estado de São Paulo que concede créditos e bilhetes para concorrer aos sorteios para os consumidores que solicitam o documento fiscal no momento da compra com a informação do seu CPF/CNPJ.

Na Feira de Oportunidades, serão expostas as principais regras utilizadas pelo programa como cadastro de consumidores, cálculo de créditos, sorteios e utilização de créditos.

Já o projeto Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e) documenta, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes do estado de São Paulo, em substituição ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Para isso, foram criados um novo modelo de documento fiscal eletrônico, o Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT), aderente ao modelo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e o SAT, um novo padrão de equipamento de baixo custo que gera, autentica e transmite os CF-e-SAT emitidos pelos estabelecimentos comerciais. O projeto possibilita aos consumidores localizar o documento fiscal no programa da Nota Fiscal Paulista mais rapidamente, além de simplificar as obrigações acessórias dos estabelecimentos varejistas.

Durante a Feira de Oportunidades, será explicado o funcionamento e as premissas básicas do projeto e demonstrado a geração de CF-e-SAT através de um protótipo.

Nota Fiscal Paulistana

A Nota Fiscal Paulistana é um programa da Prefeitura de São Paulo que visa estimular os cidadãos para que solicitem o documento fiscal (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e) quando contratarem qualquer serviço na cidade, como estacionamentos, academias, escolas, lavanderias, construtoras, cabeleireiros, hotéis e motéis, oficinas mecânicas, dentre outros. O Programa devolve até 30% do Imposto Sobre Serviço (ISS) retido, que poderá ser utilizado para o abatimento de até 100% do IPTU de qualquer imóvel da Cidade ou depositado em conta bancária. O Programa também realiza sorteios mensais de prêmios em dinheiro.

Na Feira de Oportunidades, serão expostos o histórico do Programa da Nota Fiscal Paulistana e as vantagens de sua utilização para a Prefeitura de São Paulo, para os prestadores de serviços, para os tomadores dos serviços e para a municipalidade em geral. A Emissão da Nota Fiscal Paulistana será apresentada como um exercício de cidadania.

NAF

O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) é uma iniciativa da Receita Federal que busca trazer cidadania às comunidades e treinamento diferenciado aos estudantes de Ciências Contábeis e Comércio Exterior, por meio da criação de um escritório de prática contábil e fiscal dentro das instituições de ensino superior com infraestrutura mínima e envolvimento dos alunos. Tem por objetivos valorizar e promover o conhecimento fiscal por meio da prática direcionada ao pequeno contribuinte, gratuitamente, que de outra maneira não poderia arcar com esta assistência.

Durante a Feira de Oportunidades, será apresentado o projeto, bem como iniciativas internacionais. Também será apresentado o Cubo Z, uma rede de estudos on-line por meio da qual a Divisão de Interação com o Cidadão (Divic) da Receita Federal em São Paulo capacita seus colaboradores.

Sinafresp

O Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) é o representante legítimo de mais de seis mil Agentes Fiscais de Rendas. Esses AFRs são servidores da Secretaria Estadual da Fazenda e se distribuem na capital (na sede e em três Delegacias Tributárias), no litoral e no interior (em 15 Delegacias Regionais Tributárias – DRTs).

Na Feira de Oportunidades, o Sinafresp fará a exposição de livros e publicações da entidade.

Informações adicionais estão disponíveis no site do evento.

Fonte: Receita Federal (Informe-se - 19/10/2015)