Painel do X Enat aborda identificação e incentivo à conformidade fiscal voluntária dos contribuintes

Acompanhamento de grandes contribuintes foi o principal foco das apresentações.

No segundo dia do X Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), o painel Compliance abriu espaço para debates sobre como identificar e incentivar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.

O supervisor fiscal de Análise e Auditoria Digital da Diretoria Executiva de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Walter Bentivegna, discorreu sobre indicadores de compliance e regularização antes e após o início da fiscalização. Ele citou duas ações da Fazenda de São Paulo que visam aprimorar a conformidade fiscal voluntária dos contribuintes. O Projeto do Pós-Validador da Escrituração Fiscal Digital (EFD), em fase piloto, pretende, por meio do cruzamento de dados, detectar inconsistências na escrituração e informá-las ao contribuinte, proporcionando a possibilidade de retificação. “Queremos usar o grau de compliance da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) para melhorar o grau de compliance da EFD”, completou.

Já na fase após a emissão da Ordem de Serviço Fiscal (OSF), há o projeto de não lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM), em vigor há 1 ano. “Essa é uma quebra de paradigma em São Paulo”, avaliou Bentivegna. O projeto permite que contribuintes enquadrados em certos parâmetros corrijam erros encontrados durante a fiscalização, evitando a imposição de sanções e incentivando a não reincidência.

Guilherme José Dias, coordenador substituto da Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac) da Receita Federal, abordou a gestão de risco no acompanhamento de contribuintes diferenciados. “Em 2015, temos 9.478 contribuintes diferenciados, que representam 0,1% do total de contribuintes. Eles são responsáveis por 63% da arrecadação federal e 77% do passivo tributário”, disse, demonstrando a relevância de monitorar de perto essa fatia de empresas. “Não basta ter presença fiscal, nosso objetivo é gerar percepção de risco. Não basta que eu apenas contate o contribuinte. O contato tem que ser qualificado, personalizado e assertivo”, enfatizou. Além da percepção de risco, outras três premissas completariam o ciclo virtuoso: proximidade do fato gerador, visão sistêmica e, quando as demais não funcionarem, tratamento prioritário. “Essas quatro ações levam à mudança de comportamento do contribuinte”, finalizou.

O monitoramento de grandes contribuintes no âmbito municipal foi abordado pelo auditor-fiscal tributário municipal Celso Ogata, da Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo. Desde 2006, a Sefin/SP possui um Núcleo de Grandes Contribuintes. Em dez anos, o número de empresas monitoradas saltou de 268 para 1.325, o que corresponde a 0,3% do total de contribuintes. “Os 100 maiores contribuintes representam 30% da arrecadação do ISS em São Paulo, que foi de cerca de R$ 11 bilhões em 2014”, disse Ogata. “Basta focar esforços sobre 0,3% dos contribuintes para monitorar 60% da arrecadação do ISS, sempre buscando a regularização espontânea e evitando a abertura de operações ficais e a lavratura de autos de infração e, por consequência, o litígio tributário”, completou.

O painel de Compliance contou com a moderação do delegado da Receita Federal em Bauru, Marcos Rodrigues de Mello, e com a participação do debatedor Leon Sólon da Silva, da Coordenação-Geral de Auditoria Interna (Audit) da Receita Federal.