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Trabalho em Grupo Interinstitucional (TGI)
A Resolução ENAT nº 1/2015, de 23 de outubro de 2015, determina em seu art. 3º que as atividades do ENAT serão desenvolvidas de forma contínua pelos órgãos de administração tributária dos entes federativos, em grupos interinstitucionais constituídos e mantidos para realizar estudos e trabalhos conjuntos referentes aos seus processos de trabalho, sendo que o Trabalho em Grupos Interinstitucionais (TGI) será realizado, preferencialmente, a distância, com o apoio de ambiente informático (Sítio ENAT) desenvolvido especificamente para dar suporte a ações de cooperação no âmbito das administrações tributárias.
Os grupos de trabalho somente poderão ser acessados por seus respectivos membros, mediante autenticação.
| Título/Link | Descrição |
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| TGI Portal Único do Comércio Exterior |
Protocolo ENAT nº 01/2015 - Criado com o objetivo de construir uma solução de integração de processos tributários de comércio exterior, por meio de Portal Único, incluindo o fluxo de informações e tratamento dos tributos devidos, que atenda aos interesses das respectivas administrações tributárias |
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Protocolo ENAT nº 02/2015 - objetiva a criação de agenda permanente para discussões e compartilhamento de informações sobre a aplicação de técnicas e ferramentas de Business Intelligence de interesse das administrações tributárias. |
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Protocolo ENAT nº 03/2015 - Criado para promover estudos e propor o estabelecimento de cronograma prioritário de ações relacionadas ao compartilhamento de informações, de forma estruturada. |
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| TGI Contencioso Administrativo |
Protocolo ENAT 04/2015 - Criado com vistas desenvolver estudo e acompanhamento dos projetos legislativos atualmente em tramitação no Congresso Nacional que objetivam a alteração da legislação processual tributária e a reforma da estrutura dos órgãos do contencioso administrativo fiscal, em especial o Projeto de Lei Complementar do Senado (PLP) no 381, de 2014, e o Projeto de Emenda Constitucional no 112, de 2015. |
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Protocolo ENAT nº 05/2015 - Objetiva o fortalecimento do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. |
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Protocolo ENAT nº 06/2015 - Objetiva a promoção do projeto denominado Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal - NAF. |
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| TGI Autoatendimento Orientado - AO |
Protocolo nº 07/2015 - Os partícipes se comprometem a conjugar esforços com vistas à implementação de espaços de Autoatendimento Orientado e Integrado, destinados a orientar os cidadãos na obtenção de serviços que possam ser realizados de forma autônoma, por meio do canal eletrônico de atendimento no sítio de cada partícipe, na internet. |
| TGI Alerta Simples Nacional |
Protocolo nº 08/2015 - Objetiva o aperfeiçoamento do Sistema Alerta do Simples Nacional (Alerta SN), por meio de grupo gestor formado por representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil e das Secretarias de Fazenda, Finanças ou tributação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,indicados pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (SE/CGSN). |
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Protocolo ENAT nº 09/2015 - Criado para promover estudos com o objetivo de propor ações direcionadas à simplificação e redução das obrigações tributárias acessórias, considerando, em especial, as informações disponíveis no SPED. |
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| TGI ContÁgil Lite |
Protocolo ENAT nº 10/2015 - Objetiva a disponibilização do software Contágil Lite, pela RFB, às administrações tributárias estaduais e municipais. |
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Protocolo ENAT nº 11/2015 - Grupo de Trabalho com vistas a desenvolver e implementar uma solução nacional unificada para a NFS-e e seu ambiente nacional, a fim de simplificar os processos de emissão e guarda desses documentos em todo o território nacional, bem como assegurar a integridade da informação neles contidos. |
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| TGI Técnicas de Seleção e Fiscalização |
Protocolo ENAT nº 12/2015 - Oobjetivando estratégias de atuação conjunta para seleção e fiscalização de sujeitos passivos. |
| TGI Tributação de Operações Virtuais | Protocolo ENAT nº 02/2012 - Visa a análise das principais questões relativas à normatização e à execução da tributação das operações negociadas e executadas por meio virtual e das pessoas envolvidas nestas operações. |
| TGI Cadastro Sincronizado/Redesim | Protocolo ENAT nº 02/2011 - Visa a adoção do modelo de integração de cadastros da Redesim, disciplinada pela LC nº 123, de 14/12/2006, e pela Lei Federal nº 11.598, de 3/12/2007. |
