Governança
- Governança
- Objetivos
- Princípios
- Legislação
- Portaria RFB nº 575/2016
- Portaria RFB nº 576/2016
- Portaria CGIF nº 1-2016
- Portaria CGIF nº 2-2016
- Portaria CGIF nº 3-2016
- Portaria CGIF nº 4-2016
- Comunicado SE-CGIF nº 01/2016
- Portaria RFB nº 2013/2017
- Portaria RFB nº 1.430/2018
- Portaria RFB nº 1193 /2023
- Portaria CGIT nº 1, de 1º/12/2023
- Resolução ENAT nº 1, de 24 de janeiro de 2024
- Portaria de Pessoal RFB nº 1.193, de 17/08/2023
- Portaria RFB nº 424/2024
- Retificação - Portaria RFB nº 424/2024