X ENAT - Encontro Nacional de Administradores Tributários

Mensagem do Secretário da Receita Federal

A Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo e a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico de São Paulo realizarão, na cidade de São Paulo, no período de 20 a 23 de outubro de 2015, mais uma edição do Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT).

O ENAT surgiu norteado pelo inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal, introduzido pela EC nº 42, de 19 de novembro de 2003, que determina às administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que atuem de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais.

Essa será a décima edição desse Encontro que se firma, no cenário nacional, como um dos mais importantes plenários de integração e troca de experiências entre os fiscos, visando ações integradas que racionalizem custos, eliminem entraves burocráticos, facilitem o cumprimento das obrigações tributárias e aprimorem o controle e a fiscalização, por parte dos órgãos governamentais.

Projetos estratégicos foram articulados neste ambiente: o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a Unificação dos Cadastros, o Simples Nacional, o Programa de Educação Fiscal, entre outros.

Para o X ENAT foram selecionados temas determinantes para a simplificação das obrigações tributárias, a melhoria do ambiente de negócios no Brasil e a maior eficácia das administrações tributárias.

É importante salientar que a experiência ao longo desses anos evidencia a necessidade de o ENAT ser um encontro permanente, que atinge seu ápice com as assinaturas de convênios, protocolos e acordos de cooperação, durante o evento anual.

Assim, com muito entusiasmo, conclamo a participação de todos os Secretários de Fazenda dos Estados e Secretários de Finanças municipais ao trabalho contínuo visando, cada vez mais, a busca de soluções que possam promover maior integração administrativa e uniformização de procedimentos.

Aproveito a oportunidade para convidá-los a visitar e explorar o Portal ENAT, desenvolvido e implementado de forma parametrizada, permitindo adaptações a demandas variadas e atendimento às necessidades de realização de um trabalho integrado dos órgãos fazendários autônomos.

Sejam bem-vindos!

Jorge Rachid