Destaques

Lançado Portal Único de Comércio Exterior
Publicados o Manual do eSocial e a Resolução do Comitê Gestor: A Resolução regulamenta e o Manual Operacional auxilia no uso da nova ferramenta. O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), instituído pelo governo federal em dezembro/2014, foi uma excelente notícia para o processo de simplificação tributária, que proporcionará significativa redução do Custo Brasil.
Começa a décima edição do Encontro Nacional de Administradores Tributários: Administradores tributários de todo o País estarão reunidos até sexta-feira em São Paulo.
A Simplificação das Obrigações Acessórias passa pelo SPED!: O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) tem sido a mola mestra para a harmonização e simplificação das obrigações tributárias nesta década. O ENAT tem sido decisivo ao longo desse caminho.
Integração na Atividade de Fiscalização: O tema "Técnicas de Seleção, Fiscalização e Avaliação" fará parte das mesas temáticas do X ENAT, que ocorrerá nos dias 20, 21 e 22 de outrubro de 2015.
X ENAT no Confaz: O X Enat foi notícia durante a 158ª reunião ordinária do Conselho de Política Fazendária.
Ministro da Fazenda participa do encerramento do X Enat: Secertários da RFB, da Fazenda de SP e de Finanças do município de São Paulo também estiveram presentes.
Representantes dos Fiscos das três esferas formalizam assinaturas de protocolos: X Enat culmina na assinatura de 12 protocolos e uma resolução, envolvendo temas como compartilhamento de informações e simplificação das obrigações tributárias
X ENAT - Publicados Protocolos e Resolução: Estão publicados no Diário Oficial da União os 12 protocolos e a Resolução Enat nº 1/2015
XI Enat - Evento Virtual: O evento será realizado no período de 30/11 a 9/12/2/16. Participe!
ITR Convênios - Adequação às novas condições estabelecidas na IN RFB nº 1640/2016: Os entes conveniados serão intimados pela RFB a apresentar a documentação exigida na norma.
Projeto Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) avança rapidamente: Evento com a participação do MDIC e de 56 entidades demonstrou a importância estratégica desse módulo do SPED.
Fiscos debatem simplificação tributária e melhoria do ambiente de negócios: Foi realizada no dia 11/5 a II Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Integração Fiscal–CGIF, que tem como objetivo imprimir maior eficiência aos processos de administração tributária
Medidas de Simplificação são anunciadas em Fórum que reúne Administrações Tributárias e empresas: O evento, realizado na segunda-feira (7), foi aberto pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Fórum de Simplificação e Integração Tributária foi destaque na mídia: Evento foi transmitido ao vivo e contou com vídeos da TV Receita.
Disponibilizada no Sítio Enat página do Fórum de Simplificação e Integração Tributária: Ao acessá-la o usuário encontrará todo o histórico do evento
Diponibilizadas no Sítio Enat atualizações sobre o trabalhos de TGI’s: As informações poderão ser visualizadas pelos membros dos respectivos grupos, mediante acesso autenticado.
Receita Federal em Lages/SC realiza treinamento sobre o VTN/ITR e Convênios: O tema gerou amplo debate entre os auditores e secretários de finanças dos municípios que participaram do evento.
Receita Federal presta assessoria sobre o NAF em Honduras e El Salvador: Durante o encontro, as universidades convidadas puderam conhecer em detalhes a natureza e o alcance dos NAFs
Novo Portal da Redesim entra em operação: Novo portal para abertura e alteração de pessoa jurídica já está disponível
Receita Federal lança novo Portal do NAF: Plataforma mais funcional já está disponível
Carf realizará, em Brasília/DF, o IV Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro: O evento será transmitido, ao vivo, no canal Vídeo Streaming Livre do Serpro.
Receita Federal realiza o evento eSocial no Poder Público: O eSocial se torna obrigatório para órgãos públicos a partir de janeiro/2019.
Receita apresenta Relatório do Projeto NAF: Ao longo do 1º semestre de 2018 foram realizadas 52 novas parcerias, totalizando 318 núcleos formalizados, sendo 11 deles especializados em comércio exterior
Regras envolvendo Escrituração Fiscal Digital são alteradas: Com essas ações a Receita Federal e os estados, conjuntamente, avançam em busca da diminuição do custo de conformidade tributária
Receita Federal regulamenta adesão ao PRR com novo prazo: O Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) teve o prazo de adesão prorrogado para o dia 31/12/2018
Novos sistemas Redesim ajudam a diminuir o Tempo de Abertura de Pessoa Jurídica no Brasil: Receita Federal disponibiliza consulta CNPJ por nome no Portal da Redesim
Receita Federal publica norma sobre compartilhamento de dados utilizando tecnologia Blockchain: A solução bCPF – Blockchain do Cadastro de Pessoas Físicas busca simplificar o processo de disponibilização da base CPF, com mecanismos seguros, integrados e eficientes.
REDESIM diminui o tempo de abertura de empresas no Brasil: Redução na média do tempo de abertura de empresas de cerca de 8 para 5 dias, comparando os últimos trimestres de 2017 e 2018, e aumento de 20% no número de empresas abertas em até três dias.
Receita Federal disponibiliza nova área sobre Simplificação no Portal Sped: Entre outras informações, o novo espaço conta com o o Ranking de Simplificação (Simplificômetro) associado às obrigações acessórias
Publicado livro sobre boas práticas para o desenvolvimento dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal: Desde 2014, o EUROsociAL vem conduzindo, em conjunto com a RFB, o progresso dessa iniciativa através da troca de experiências entre as administrações fiscais e as universidades de diferentes países.
eSocial passa a incluir o optante pelo Simples Nacional, o Produtor Rural PF, o Empregador PF (exceto doméstico) e as entidades sem fins lucrativos: A segunda fase se iniciará em abril
Receita Federal participa do evento "Melhoria do Ambiente de Negócios – Doing Business Brasil 2020": Entre outras autoridades, participaram do evento o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial adjunto da RFB, auditor-fiscal Marcelo de Sousa Silva.
Receita Federal promove semana de testes dos produtos da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e): O Projeto Nota Fiscal de Serviços Eletrônica foi apresentado e teve seus produtos testados por mais de 130 empresas e parceiros em evento em Belo Horizonte.
Redesim traz mais simplificação e melhorias em 2019: O Grupo de Trabalho Sistemas aprovou novos avanços para a Redesim.
Novo sistema para celebração de convênios ITR já está disponível: Os municípios interessados já podem acessá-lo desde o dia 29/3.
eSocial começa a receber informações do MEI: Cadastro facultativo começou no dia 16/4, mas será obrigatório apenas a partir de outubro.
Receita Federal lança novo Portal da Educação Fiscal: O espaço foi completamente redesenhado de maneira a torná-lo mais atrativo à sociedade.
Redesim adaptada à Sociedade Unipessoal: Coletor Nacional da Redesim é adaptado para permitir inscrição de Sociedade Unipessoal Ltda no CNPJ.
Publicado Decreto com a nova composição do Comitê Gestor da REDESIM: RFB presidirá o comitê em sistema de rodízio com a Secretaria de Governo Digital.
Instrução Normativa altera regras de obrigatoriedade da entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural: Escrituração em formato digital será obrigatória para produtores com receita bruta superior a R$ 7,2 milhões no ano-calendário 2019
Redesim ganha nova funcionalidade: Nova funcionalidade simplifica o processo de registro e legalização dos atos cadastrais das pessoas jurídicas.
Empresário poderá realizar abertura de filiais em diferentes estados, diretamente na junta comercial da matriz, pagando taxa única: Novidade está alinhada à diretriz governamental de reduzir a burocracia e facilitar a vida do empreendedor
ITR foi pauta do II Congresso de Direito Tributário e Financeiro Municipal: No evento, realizado em Brasília-DF nos dias 18 e 19/11, foram discutidos temas afetos ao Direito Tributário e Financeiro, sob a ótica dos municípios.
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução nº 151/2019, que revoga exclusão de 14 ocupações do MEI: Colegiado aprovou ainda recomendação para que sejam estabelecidos, com a participação das entidades representativas, critérios objetivos para definição das atividades que podem ser consideradas MEI
Vem aí o XIII ENAT: De maio a outubro as administrações tributárias das três esferas governamentais trabalharão em conjunto, com o apoio das entidades associativas dos Municípios, na construção do próximo ENAT, previsto para novembro/2020.
Portaria RFB institui a Equipe Nacional Especializada do ITR: O objetivo da criação da Equipe é coordenar, supervisionar e controlar a execução e gestão dos convênios ITR.
REDESIM: Mais de 70% dos pedidos de abertura de empresas realizados em abril foram concluídos em até 3 dias: Agilidade impacta positivamente o ambiente de negócios do país.
Instrução Normativa altera disposições sobre a celebração de convênios ITR: A IN RFB nº 1.954, publicada no DOU de 22 de maio, que altera a IN RFB nº 1.640/2016, entra em vigor hoje, dia 1º de junho.
Receita Federal participa do Projeto Doing Business Subnacional Brasil: Hoje o Brasil está classificado na 124ª posição entre as 190 economias que fazem parte do Relatório Doing Business. O objetivo do País é estar entre os 50 primeiros colocados até 2022.
Redesim integra todas as capitais do país: Projeto Redesim celebra um marco histórico: todas as vinte e sete (27) capitais dos Estados e o Distrito Federal estão agora integradas à Redesim.
Receita Federal promove Webinário sobre ITR para municípios conveniados: A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) promove, entre os dias 27/10/2020 e 25/11/2020, o Webinário “ITR Municípios Conveniados”.
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XIII Encontro Nacional de Administradores Tributários debate os desafios e as iniciativas frente à pandemia da Covid-19: O evento é destinado aos servidores das esferas tributárias da União, Estados e Municípios.
Equipe Especializada ITR encerra com sucesso o Webinar ITR-Municípios Conveniados: O Seminário, realizado entre os dias 27 de outubro e 25 de novembro, teve o total de 661 inscritos e contou com uma média de 350 participantes em cada encontro.
Implementadas melhorias no sistema de celebração de Convênios ITR: As melhorias já estão disponíveis aos municípios a partir de hoje, 1º de março.
AVISO IMPORTANTE - Alteração do endereço do Sítio ENAT: A mudança será implementada no dia 26/08/2021.
Webinar DITR 2021 - Dia 09/09/2021 - 15h às 17h: No dia 09/09/2021, a Secretaria Especial da Receita Federal promove o Webinar DITR 2021
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Receita Federal promove segunda edição do Webinar ITR para Municípios Conveniados: O evento acontecerá entre os dias 20/10 e 11/11/2021 e as inscrições poderão ser feitas no período de 08/10 a 10/11/2021.
Vem aí o XIV ENAT: O encontro será realizado nos dias 8, 9 e 10 de novembro, no período da tarde, por videoconferência.
Equipe Especializada ITR encerra com sucesso o Webinar ITR - Municípios Conveniados: O Seminário, realizado entre os dias 27 de outubro e 25 de novembro, teve o total de 661 inscritos e contou com uma média de 350 participantes em cada encontro.
XIV ENAT debate o futuro das Administrações Tributárias: O evento é destinado aos servidores das administrações tributárias das três esferas e reuniu dirigentes da RFB, secretários estaduais de Fazenda, secretários municipais de Finanças e demais autoridades fazendárias.
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Equipe ITR alerta sobre e-mails falsos: Alguns municípios estão recebendo e-mails sem mensagem com arquivos anexados que não abrem como se fossem da Equipe ITR.
Receita Federal esclarece sobre a comprovação de inscrição no CNPJ: Comprovante de inscrição no CNPJ emitido pela Redesim é suficiente para comprovar informações cadastrais de pessoas jurídicas.
Nova sistemática para assinatura digital de documentos relacionados a convênios ITR: Será necessária a instalação do Assinador Serpro pelos usuários.
Abertura das inscrições para a segunda turma de 2022 do Curso de Formação ITR: A inscrição para esta turma, com 160 vagas, deverá ser feita no site da Escola Nacional de Administração Pública - Enap no período de 05 a 09/09/2022.
Estão abertas as inscrições para o XV ENAT: O Evento será realizado por videoconferência. Inscrições vão até o dia 31/10.
RFB divulga resultado da homologação das inscrições para o Curso de Formação ITR - 2ª Turma/2022: Para essa turma, cujas aulas terão início no dia 10/10/2022, foram oferecidas 160 vagas.
Curso de Formação ITR - 2ª Turma/2022 - RFB divulga resultado da homologação das inscrições APÓS RECURSOS: O início das aulas está previsto para o dia 10/10/2022.
Em breve inscrições para a primeira turma de 2023 do Curso de Formação ITR: Fique atento aos procedimentos prévios e não perca o prazo!
Abertura das inscrições para a primeira turma de 2023 do Curso de Formação ITR: A inscrição para esta turma, com 120 vagas, deverá ser feita no site da Escola Nacional de Administração Pública - Enap no período de 13 a 17/03/2023.
RFB divulga resultado da homologação das inscrições para o Curso de Formação ITR - 1ª Turma/2023: Para esta turma, cujas aulas terão início no dia 17/04/2023, foram oferecidas 120 vagas.
Curso de Formação ITR - 1ª Turma/2023 - RFB divulga resultado da homologação das inscrições APÓS RECURSOS: O início das aulas está previsto para o dia 17/04/2023.
Em breve inscrições para a segunda turma de 2023 do Curso de Formação ITR: Fique atento aos procedimentos prévios e não perca o prazo!
Abertas as inscrições para a Turma 2/2023 do Curso de Formação ITR: A inscrição para esta turma, com 160 vagas, deverá ser feita no site da Escola Nacional de Administração Pública - Enap no período de 07 a 11/08/2023.
RFB divulga resultado da homologação das inscrições para o Curso de Formação ITR - 2ª Turma/2023: Para esta turma, cujas aulas terão início no dia 18/09/2023, foram oferecidas 160 vagas.
Curso de Formação ITR - 2ª Turma/2023 - RFB divulga resultado da homologação das inscrições APÓS RECURSOS: As aulas terão início no dia 18/09/2023.
Receita Federal, estados, DF e municípios assinam protocolo de cooperação: Documento foi assinado durante o Encontro Extraordinário do Enat realizado no dia 13 de novembro.
Estão abertas as inscrições para o XVII Enat: O encontro acontecerá em Belo Horizonte/MG e tem como tema “O Papel das Administrações Tributárias no Contexto da Reforma da Tributação sobre o Consumo - CBS e IBS”.
Receita altera normas sobre convênios para fiscalização do ITR: Foi publicada em 13/06/2024 a IN RFB 2.197, que altera a Instrução Normativa RFB 1.640/2016 e entrará em vigor em 1º de julho de 2024.
Nova exigência para convênios ITR – Termo de Confidencialidade: Esse termo deverá ser assinado digitalmente pelo servidor que irá trabalhar a Malha ITR.
Informações importantes sobre o Curso de Formação ITR: O treinamento está passando por atualizações de conteúdo e também da sua forma de disponibilização aos servidores municipais.
A partir de 01/08 estarão abertas as inscrições para o Curso de Formação ITR: Entes conveniados devem ficar atentos aos procedimentos prévios!
XVII Enat é encerrado e atinge objetivos técnicos e colaborativos: Encontro entre representantes das administrações tributárias das 3 esferas de governo discutiu as implicações da reforma tributária sobre o consumo. A importância da cooperação e do compartilhamento de conhecimento e experiências entre os fiscos foi destacada durante o evento.
Apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2024 começa em 12 de agosto: O prazo de entrega da declaração vai até 30 de setembro.
Receita Federal lançará novo Sistema para Compartilhamento de Cadastros com Entidades Parceiras e Conveniadas: Na primeira quinzena de novembro de 2024 está previsto o lançamento do novo sistema Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional.

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