ITR foi pauta do II Congresso de Direito Tributário e Financeiro Municipal

A Confederação Nacional de Municípios – CNM promoveu nos dias 18 e 19 de novembro o II Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Financeiro Municipal, onde autoridades, juristas, membros do Poder Legislativo Federal, gestores municipais, membros da Academia e advogados discutiram temas afetos ao Direito Tributário e Financeiro, sob a ótica dos municípios.

Um dos painéis do Congresso tratou do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.  O representante da RFB, auditor-fiscal Altemir Melo, fez uma explanação sobre os aperfeiçoamentos que estão sendo implementados no atual sistema de convênios entre a RFB e os Municípios. Apresentou também um quadro mostrando que os atuais 1.200 municípios conveniados correspondem a 83,3% da arrecadação total do imposto e, por este motivo, retém 100% do valor arrecadado na jurisdição.

A nova metodologia de apuração do Valor da Terra Nua - VTN, instituído pela IN RFB nº 1.877/2019, e as exigências previstas na IN RFB nº 1.640/2019 para celebração dos convênios foram os pontos que dominaram a maior parte dos debates.

O anúncio da criação de uma equipe de tutores para os cursos de capacitação dos agentes municipais, o que possibilitará a oferta permanente de treinamentos sobre Direito Tributário e sobre o ITR, foi muito bem recebida.

“Foi importante mostrar que a RFB está preocupada com a realidade dos municípios, conveniados ou não, e que busca soluções que facilitem a atuação deles”, registrou o chefe da Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal – ASCIF.