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Data: 18/02/2015 | 23:00 Atualizado em: 05/03/2015 | 14:30
Publicados o Manual do eSocial e a Resolução do Comitê Gestor
A Resolução regulamenta e o Manual Operacional auxilia no uso da nova ferramenta. O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), instituído pelo governo federal em dezembro/2014, foi uma excelente notícia para o processo de simplificação tributária, que proporcionará significativa redução do Custo Brasil.
eSocial
O eSocial, essencial para a desburocratização no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas decorrentes das relações de trabalho e contratação de serviços, é um projeto de construção coletiva no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), resultado de uma parceria entre os órgãos federais, que conta com equipes técnicas da Receita Federal, do Ministério da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Instituo Nacional do Seguro Social, da Caixa Econômica Federal e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
A Resolução do Comitê Gestor nº 001/2015, publicada no D.O.U. de 23 de fevereiro, aprova a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial.
O manual orienta o empregador para a forma de cumprimento de suas obrigações, que está sendo instituída por meio do novo sistema, além de estabelecer regras de preenchimento, de validação, leiautes, tabelas e instruções gerais para o envio de eventos que compõem o eSocial para o ambiente nacional de dados.
Essa versão do manual e o documento de Perguntas e Respostas já estão disponíveis para consulta pelas empresas no endereço www.esocial.gov.br e segue diretriz de disponibilizar os requisitos de transmissão da informações à Administração Pública com antecedência razoável que permita a adaptação pelos contribuintes, tal como ocorre no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
As equipes das instituições que compõem o Comitê Gestor do eSocial (Secretaria da Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Caixa Econômica Federal), estão sendo capacitadas para prestar suporte regional e local aos usuários do sistema.
Fonte: Receita Federal (25/2/2015)
