Receita Federal participa do evento "Melhoria do Ambiente de Negócios – Doing Business Brasil 2020"

O Rio de Janeiro recebeu, no dia 27 de fevereiro, no auditório da Caixa Econômica Federal, no Centro da cidade, o evento Melhoria do Ambiente de Negócios – Doing Business Brasil 2020. Trata-se de uma iniciativa da Secretaria-Geral da Presidência da República em parceria com o Ministério da Economia, que reuniu autoridades federais, estaduais e municipais em torno do debate de como favorecer o desenvolvimento dos negócios no país.

O ponto de partida foi a decisão presidencial, anunciada em Davos, durante o Fórum Econômico Mundial, de fazer com que o Brasil se torne um dos 50 melhores ambientes para se fazer negócios, deixando a atual 109ª posição entre 190 países, segundo o relatório Doing Business 2019, do Banco Mundial, que mede o ambiente de negócios em termos globais.

Nas palavras do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Floriano Peixoto, todas as equipes do Governo Federal estão empenhadas em melhorar o ambiente de negócios no Brasil, demonstrando uma vontade política inovadora por meio de várias ações, dentre elas a criação da Secretaria Especial de Modernização do Estado, que tem por missão transformar promessas em ação para o cidadão e o país.

Em vídeo exibido no encontro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou ser propósito do Governo Federal simplificar o relacionamento com as empresas, reduzindo barreiras e exigências burocráticas.

O secretário especial adjunto da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal Marcelo de Sousa Silva, que participou da mesa de abertura do evento, em sua fala, discorreu sobre as atividades desenvolvidas pela RFB que contribuem no desenvolvimento de um ambiente favorável aos negócios no Brasil. “Em relação ao Doing Business, foi criado um Grupo de Trabalho para estudá-lo, de modo a reforçar e projetar novas ações. Projetos de fundo como o Portal do Comércio Exterior e o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) continuarão a evoluir, sendo necessário levar à sociedade conhecimento sobre essas iniciativas”, explicou. “A expectativa é a de que, nesse novo governo, seja aprovado um conjunto de reformas tributárias que promovam uma verdadeira higienização e harmonização do sistema tributário”, salientou.

O governador do Estado Rio de Janeiro, Wilson Witzel, anunciou a disposição de promover o retorno das grandes empresas para o Estado, que será favorecido pela Zona de Processamento de Exportação do Porto do Açu, e outras iniciativas, como investimentos em propaganda voltada ao turismo, o estímulo à agricultura familiar e ao empreendedorismo em geral, pelo acesso ao microcrédito e pela oferta de cursos em parceria com o Sebrae, para pequenos e médios empresários.

O prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivela, considera a corrupção como a raiz de todos os males, e neste sentido está empenhado em combatê-la por meio de diversas iniciativas, como a simplificação da legislação de licenciamento de obras. No seu entender, modernizar o Estado é derrubar barreiras, para que o empreendedor se disponha a atuar e correr riscos.

Seguiu-se uma apresentação sobre o relatório Doing Business feita por Cláudio Evangelista Cardoso, integrante da Secretaria de Modernização do Estado da Presidência da República. Nesse relatório, o Banco Mundial avalia 190 países quanto a 10 tópicos, sendo que a pontuação do Brasil, em relação à facilidade de fazer negócios, ficou em 60.01, considerando que 100 é o melhor desempenho. Desse conjunto de indicadores, foram escolhidos quatro, para debate em grupos formados pelos técnicos dos diversos órgãos presentes, após a exposição: abertura de empresas, pagamento de impostos, comércio internacional e registro de propriedade.

A integração entre as três esferas de governo para a melhoria do ambiente de negócios foi destacada como fundamental para a viabilização dessa iniciativa, e o encontro atestou ser isto plenamente possível. No dia anterior, foi realizado um outro evento, nos mesmos moldes, em São Paulo, com a presença do Governador João Doria e do Prefeito Bruno Covas.

Também participaram do encontro, no Rio de Janeiro, Márcia Luiza de Amorim Oliveira, secretária especial  de Modernização do Estado (Presidência da República), Paulo Uebel, secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (Ministério da Economia) e Lucas Tristão, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda (Governo do Estado do Rio de Janeiro).

Painéis “Pagamento de Impostos” e "Comércio Internacional"

Após a abertura do evento, ocorreram quatro painéis em salas distintas, com os temas: Comércio Internacional, Registro de Propriedades, Abertura de Empresas e Pagamento de Impostos.

O secretário especial adjunto da RFB, Marcelo de Sousa Silva, o assessor especial do gabinete do secretário da RFB, auditor-fiscal Altemir Linhares de Melo, e o auditor-fiscal Adilson Bastos, da Demac (Delegacia Especial de Maiores Contribuintes), comandaram o painel de Pagamento de Impostos.

Eles falaram para um público seleto, incluindo o superintendente da 7ª Região Fiscal, auditor-fiscal Luiz Henrique Casemiro, entre outros assuntos, sobre: e-business, necessidade de desoneração da folha de pagamento das empresas e redução de alíquotas de Imposto de Renda Sobre a Pessoa Jurídica, carga tributária total, tempo gasto pelos contadores das empresas para administrar os seus tributos e índice de processos pós-declaração.

Além deles, os auditores-fiscais da Coana (Coordenação-Geral de Administração Aduaneira), Fabiano Coelho e Alexandre da Rocha Zambrano, lideraram o painel sobre Comércio Internacional, falando para respondentes do questionário, integrantes da administração pública estadual e representantes de entidades de classe como a Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) e a Fecomércio-RJ (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro).

Fonte: Informe-se RFB - 1º/3/2019