Receita Federal participa do Projeto Doing Business Subnacional Brasil

O RELATÓRIO DOING BUSINESS

O Doing Business é um relatório anual, elaborado pelo Grupo Banco Mundial, que mensura e analisa, através de 10 conjuntos de indicadores, as normas que regem o ambiente de negócios da economia de 190 países e é uma referência fundamental no assunto em questão.

Hoje o Brasil está classificado na 124ª posição entre as 190 economias que fazem parte do Relatório Doing Business. O objetivo do País é estar entre os 50 primeiros colocados até 2022 e, tendo em vista a importância do assunto, a Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República – SEME/SG/PR, organizou e estruturou os trabalhos nacionais para a melhoria do ambiente de negócios brasileiro, com a criação de 10 GRUPOS TEMÁTICOS DE AÇÃO – GTAs, um para cada conjunto de Indicadores do Relatório Doing Business.

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil está ativamente engajada e com representantes em cinco dos GTAs, os de Pagamento de Impostos, Comércio Internacional, Abertura de Empresas, Alvará de Construção e Registro de Propriedades, tendo a RFB inclusive a coordenação dos dois primeiros GTAs.

O coordenador do GTA de Pagamento de Impostos é o coordenador-geral da Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal – Ascif, o AFRFB Adriano Pereira Subirá. O GTA teve início com o coordenador-geral de Fiscalização e pioneiro no assunto, AFRFB Altemir Linhares de Melo, ex-coordenador-geral da Ascif e ex-coordenador do GTA.

O DOING BUSINESS SUBNACIONAL

O projeto Doing Business Subnacional Brasil é parte de um estudo pelo Grupo Banco Mundial em mais de 500 cidades de 75 países, para melhorar o ambiente de negócios no país através da análise das regulamentações e suas aplicações nos estados e municípios.

A SEME/SG/PR coordena o projeto, que tem o patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).

O estudo se faz por meio de reuniões de levantamento de informações por videoconferência nas 26 capitais estaduais e no Distrito Federal. Os levantamentos estão sendo conduzidos pelos representantes do Grupo Banco Mundial, na pessoa do sr. Erick Tjong – coordenador geral das reuniões, sr. Raphael Liberato Giordani e sra. Cristina Montoya Perez – Indicador Pagamento de Impostos, e sr. Gabriel Moura Queiroz – Indicador Alvará de Construção.

A RFB participa das reuniões do DB subnacional através da presença, como ouvintes convidados, do coordenador–geral da Ascif e coordenador do GTA de Pagamento de Impostos, AFRFB Adriano Pereira Subirá, e do AFRFB Dani Adiwardana, membro do GTA que estuda regulamentação de ambientes de negócios, reformas tributárias e administrações tributárias de diversos países.

AS REUNIÕES DO DOING BUSINESS SUBNACIONAL

Participação da RFB nas videoconferências realizadas em julho de 2020.

INDICADOR DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS

• Goiânia – 20 de julho – 08:50–11:00

• Brasília – 20 de julho – 11:15–13:30

• Fortaleza – 21 de julho – 11:15–13:30

• Porto Alegre – 22 de julho – 08:45–11:00

• João Pessoa – 22 de julho – 11:15–13:30

• Vitória – 27 de julho – 08:45–11:00

• Aracaju – 27/julho – 11:15–13:30

• Macapá – 28 de julho – 08:45–11:00

• Manaus – 29 de julho – 09:45–12:00 (hora local 08:45–11:00)

• Campo Grande – 29 de julho – 12:15–14:30 (hora local 11:15–13:30)

INDICADOR DE OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

• João Pessoa – 22 de julho – 13:45–16:00

FATOS DIGNOS DE NOTA

Em cada cidade/Estado há diversos fatos dignos de nota, dos quais podem ser mencionados os seguintes:

• Em Goiânia, há incentivos de natureza fiscal, principalmente para o setor de serviços e o setor digital.

• Brasília possui projetos dinâmicos de fiscalização sobre uso de cartões

• Em Fortaleza, a transformação do IPTU residencial em comercial não sofre aumento de alíquota

• O IPTU de Porto Alegre é progressivo e escalonado

• João Pessoa concede incentivos de natureza fiscal para empresas de setores como e-commerce, tecidos/malhas, calçado, entre outros

• Em relação ao assunto referente a alvará de construção, na verificação da regularidade da obra pela SEPLAN de João Pessoa, a fiscalização pode ser rotineira ou por denúncia, mas o vizinho da obra é o melhor fiscal da obra, pois denuncia supostas irregularidades às autoridades

• Em função da pandemia, a cota única de IPTU de Vitória pode ser paga até julho de 2020

• Aracaju não possui taxa de coleta de lixo

• Em Macapá, o IPTU tem desconto no pagamento à vista 10%, mais 2% a cada ano anterior que o IPTU é pago corretamente, podendo chegar a 20%

• O Estado de Amazonas oferece desconto no pagamento de IPVA aos bons condutores (que não têm sido multado), mesmo em pagamento parcelado

• Campo Grande oferece benefícios fiscais para empresas novas ou que está ampliando as suas instalações com redução de IPTU de até 50% por 5 anos, além de redução do ISS na construção