Vem aí o XIII ENAT

Está prevista para novembro deste ano a realização de mais um Encontro Nacional de Administradores Tributários – ENAT. Essa será a décima terceira edição desse evento que se firma no cenário nacional como um dos mais importantes plenários de integração e troca de experiências entre os fiscos federal, estadual e municipal.

Os trabalhos no ENAT visam ações integradas que racionalizem custos, eliminem entraves burocráticos, facilitem o cumprimento das obrigações tributárias e aprimorem o controle e a fiscalização, por parte dos órgãos governamentais.

Desde a primeira edição em 2004, vários protocolos foram celebrados e postos em prática. Projetos estratégicos foram articulados neste ambiente: o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a Unificação dos Cadastros (Redesim), o Simples Nacional, o Programa Nacional de Educação Fiscal, entre outros.

O último evento ocorreu em Brasília, em 2017, com relevantes entregas no campo da simplificação tributária, o que evidencia a importância da integração entre os fiscos.

Atravessamos um período social e econômico que exige das Administrações Tributárias uma atuação que busque a promoção da melhoria no ambiente de negócios, simplificação da legislação tributária e aduaneira e facilitação do cumprimento das obrigações. Neste contexto, o ENAT surge como um fórum legítimo e necessário para discussões de temas relevantes e de interesse das três esferas governamentais.

Os temas do XIII ENAT serão selecionados pela Comissão organizadora do evento, formada por representantes das administrações tributárias e de seus fóruns representativos como Confaz, Encat, Cogef, GDFAZ, Gefin, CNM, Abrasf e RFB, a partir das sugestões dos seus respectivos servidores. Os temas selecionados serão desenvolvidos ao longo do ano em grupos de trabalho compostos por representantes da União, Estados e DF, e Municípios.

A identificação e desenvolvimento de assuntos relevantes permitirão às administrações tributárias avançarem sobre seus grandes desafios.

Os grupos de trabalho do ENAT envolvem todas as Regiões Fiscais e o trabalho está sob a coordenação da Ascif/RFB - Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal.

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