XIII Encontro Nacional de Administradores Tributários debate os desafios e as iniciativas frente à pandemia da Covid-19

Nos dias 3 e 4 de novembro foi realizada a décima terceira edição do Encontro Nacional de Administradores Tributários - XIII Enat. Esse ano o tema norteador foi: "Os desafios das Administrações Tributárias".

O XIII Enat, que nessa edição ocorreu de forma totalmente virtual, é destinado aos servidores das esferas tributárias da União, Estados e Municípios, e tem por objetivo o debate de ideias e o conhecimento de boas práticas visando ao aprimoramento contínuo da prestação de serviços à sociedade.

O secretário especial da Receita Federal, auditor-fiscal José Barroso Tostes Neto, na abertura do Encontro, ressaltou a importância do Enat como um fórum continuado de discussões e de ações concretas com o objetivo de aperfeiçoar a gestão fiscal brasileira.

Tostes destacou, ainda, os resultados advindos dos protocolos assinados no âmbito do Enat, que proporcionam ganho de gestão; e melhoria do ambiente de negócios e da competitividade do país, a exemplo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e da Integração de Cadastros, entre outros.

Os palestrantes provocaram, com maestria, exercícios de reflexão ao apresentarem novas concepções das ações tributárias frente à pandemia da Civid-19, no sentido de manter o atendimento de qualidade e o exercício eficaz de suas atividades. As apresentações foram divididas em quatro grandes painéis, geralmente com 4 palestrantes em cada grupo: um pelos Municípios, um pelos Estados e DF, outro pela União (RFB) e um convidado externo.

Representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Centro Interamericano de Administração Tributária (Ciat) também participaram do Encontro onde explanaram sobre experiências de sucesso nas suas atuações específicas.

O auditor-fiscal Adriano Pereira Subirá, chefe da Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal – Ascif/RFB, área coordenadora do evento, fez questão de agradecer às mais de 160 sugestões de temas recebidas de toda a Receita Federal, compiladas nas Regiões Fiscais e analisadas por uma comissão de 15 representantes indicados pelas 5 Subsecretarias e pelas 10 unidades regionais. “As inúmeras sugestões apresentadas para o Enat serão compartilhadas com o Planejamento Estratégico da RFB e com o Plano Operacional 2021”, disse.

Subirá ressaltou, ainda, que, a receita de sucesso de um evento está intimamente relacionada à criação de laços e relações institucionais fortalecidas muito antes do evento acontecer.

No último dia do Encontro, foi firmado o Protocolo Enat nº 1/2020 - Grupo Técnico de ITR (estudos para aperfeiçoamento da gestão do Imposto pela RFB e municípios conveniados). Esse Protocolo, celebrado  entre a RFB e os municípios representados pela CNM, institui um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de promover:

• I - Estudos para o aperfeiçoamento dos:

a. sistema de Fiscalização e Cobrança do ITR;

b. parâmetros e critérios nacionais de revisão das declarações do ITR;

c. normativos e convênios do ITR;

d. ações de fiscalização e cobrança dos Municípios conveniados;

e. outros temas, relativos ao ITR, de interesse das partícipes.

II – Propor o estabelecimento de cronograma prioritário de ações relacionadas ao desenvolvimento e à implementação das soluções estudadas.

Foi celebrado também o Acordo de Cooperação entre a Receita Federal e o BID com o objetivo de apoiar o governo em seu fortalecimento fiscal durante e pós pandemia. Pelo acordo estão previstos produtos e apoio técnico para a Receita Federal incorporar práticas de administração tributária internacional e adotar tecnologias digitais para apoiar sua gestão estratégica.

Apesar dos desafios enfrentados para que o  XIII Enat acontecesse, em razão do cenário atual, foram aproximadamente 600 servidores inscritos que conheceram e puderam debater acerca de ações inovadoras no contexto tributário dos três níveis de governo, confirmando o Enat como um dos principais plenários fiscais do País.

O XIII Enat foi uma realização da Receita Federal em parceria com o Encat (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais).

É importante destacar o apoio da Confederação Nacional dos Municipios (CNM), da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (COMSEFAZ) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Painéis e Palestras

1º Painel: Iniciativas Pós - Pandemia

Moderador: Juliano Brito da Justa Neves - Coordenador-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da RFB

Temas:

• Automatização de Processos de Trabalho – ContÁgil & Projeto Farol

Palestrante: Rafael Cheib Soares - Superintendência da Receita Federal na 6ª Região Fiscal

• Novas formas de atendimento ao Contribuinte em Tempos de Pandemia: A experiência de Petrolina-PE

Palestrantes: João da Costa Castro - Secretário-Executivo de Tributos da SEMFAZ/Petrolina/PE

Otávio Rolim de Azevedo - Diretor de Fiscalização da SEMFAZ/ Petrolina/PE

• Iniciativas Pós-pandemia das Administrações Tributárias Estrangeiras

Palestrante: Marcio Ferreira Verdi - Secretário-Executivo do CIAT

• Iniciativas pós-pandemia das Administrações Tributárias Estaduais

Palestrante: Luis Fernando Pereira da Silva - Secretário de Finanças de Rondônia

2º Painel:  Inovações na Administração Tributária

Moderador: Eudaldo Almeida de Jesus - SEFAZ/Bahia

Temas:

• Inovações nas Administrações Tributárias Estaduais

Palestrante: Luiz Dias de Alencar Neto - Secretário de Fazenda de Alagoas e Coordenador Geral do ENCAT

• Inovações nas Administrações Tributárias Municipais

Palestrante: Jefferson Cirne da Costa - Secretário de Fazenda de São Caetano do Sul/SP

• Tax Gap como inovação nas Administrações Tributárias nacionais

Palestrante: Marcelo de Sousa Silva - Secretário Especial Adjunto da RFB

• Inovações nas Administrações Tributárias Estrangeiras

Palestrante: Raul Zambrano - Diretor do CIAT

3º Painel: Conformidade Tributária (1)

Moderador: Cristina Mac Dowel – Especialista Líder em Gestão Fiscal do BID

Temas:

• Matriz de Insumo Produto Tributários

Palestrante: Ronaldo Lázaro Medina – Adido Tributário em Washington

• Gestão de Riscos

Palestrante: Aloisio Flavio Ferreira de Almeida - Assessor Especial do Secretário Especial da RFB

• Cobrança administrativa

Palestrante: Márcio Gonçalves - Subsecretário de Arrecadação e Cobrança

• Contencioso Fiscal

Palestrante: Sandro de Vargas Serpa - Subsecretário de Tributação e Contencioso da RFB

• Contencioso fiscal

Palestrante: Fátima Cartaxo - Especialista do BID

• Considerações Finais Conformidade Tributária (1)

Palestrante:Monica Calijuri - Especialista Líder em Administração Tributária do BID

3º Painel: Conformidade Tributária (2)

Moderador:  Diego Silva Carvalho - Coordenador-Especial de Maiores Contribuintes da RFB

Temas:

• Conformidade Tributária na RFB

Palestrante: Jonathan José Formiga de Oliveira - Subsecretário de Fiscalização da RFB

• Ações Integradas da União, Estados, DF e Municípios para Autorregularização e Fiscalização de Contribuintes

Palestrante: Altemir Linhares de Mello - Coordenador- Geral de Fiscalização da RFB

• Conformidade Tributária nas Administrações Tributárias Estaduais

Palestrante: Ricardo Neves Pereira - Subsecretário da Receita Estadual do RS e Coordenador Geral Adjunto do ENCAT

4º Painel: Reforma Tributária

Moderador: Eudaldo Almeida de Jesus - Auditor Fiscal da SEFAZ/Bahia

Temas:

• Reforma Tributária – Municípios

Palestrante: Vitor Puppi – Presidente da Abrasf

• Reforma Tributária – Municípios

Palestrante: Eudes Sippel - Representante da Confederação Nacional dos Municípios – CNM

• Reforma Tributária – Estados

Palestrante: Décio Padilha da Cruz - Secretário de Fazenda de Pernambuco

• Reforma Tributária

Palestrante: Fernando Mombelli – Coordenador-Geral de Tributação da RFB