X ENAT no Confaz

O X Encontro Nacional de Administradores Tributários, que ocorrerá no período de 20 a 23 de outubro, foi notícia em Florianópolis, na última sexta-feira, durante a 158ª reunião ordinária do Conselho de Política Fazendária, pelo representante da Receita Federal do Brasil, Ronaldo Lázaro Medina. A importância do ENAT para a Administração Tributária do país evidencia-se diante do mandamento constitucional que estabelece a atuação integrada dos órgãos das três esferas da Administração Tributária – AT (inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal). O X ENAT, organizado em conjunto pela RFB, pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo e pela Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de São Paulo, conta com a participação das entidades de representação dos órgãos fazendários da esfera estadual – Confaz e Encat, e da esfera municipal – Abrasf e CNM, além de apoio da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda. No Confaz, Medina destacou o Trabalho em Grupos Interinstitucionais (TGI) que vem sendo realizado por 164 integrantes das três esferas da AT, sendo 78 representantes da esfera municipal, 49 da esfera estadual e 37 da RFB, possibilitando entendimentos prévios referentes aos 14 temas de interesse conjunto dos órgãos da AT que serão abordados no Encontro de outubro. A programação temática do X ENAT está distribuída em três eixos de trabalho do âmbito fazendário: o Eixo Jurídico, com os temas Contencioso Administrativo e Tributação Digital); o Eixo Tecnológico, com os temas Ambiente Business Intelligence (BI), Portal Único de Comércio Exterior e Simplificação de Obrigações Tributárias (via Sistema Público de Escrituração Digital – SPED); e o Eixo Operacional e de Gestão, com nove temas em pauta - Governança de Integração Fiscal, Compartilhamento de Informações, Compliance (Gestão de Riscos), Técnicas de Seleção, Fiscalização e Avaliação, Simples Nacional, Integração de Cadastros, NAF (Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal) e Atendimento ao Contribuinte, Educação Fiscal e Benefícios Fiscais. O TGI foi desenvolvido com suporte de novas ferramentas de comunicação eletrônica e seus resultados estão registrados em área restrita deste Sítio ENAT, ambiente virtual de colaboração no âmbito da AT.