O Webinar - ITR Municípios Conveniados é uma iniciativa da Equipe Nacional Especializada ITR da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e tem como objetivo o aprimoramento e complementação dos conhecimentos adquiridos pelos servidores municipais e do Distrito Federal durante o Curso de Formação ITR ofertado pela Escola Nacional de Administração Pública - Enap. Serão ministrados conteúdos sobre a execução do convênio ITR, operacionalização do sistema e conceitos importantes e afetos ao exercício da fiscalização do tributo ITR.
Público alvo: O evento é destinado EXCLUSIVAMENTE aos servidores municipais e do Distrito Federal que possuem Certificado de Conclusão do Curso de Formação ITR e já estejam cadastrados no Sistema de Fiscalização e Cobrança do ITR para Municípios Conveniados (arts. 13, 14 e 15 da Instrução Normativa RFB nº 1.640/2016)
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