Treinamento EaD ITR - 2020

Treinamento EaD ITR - 2020

Conforme Art. 14 da IN RFB nº 1.640/2016, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou, entre os dias 09/12/2019 e 10/01/2020, as inscrições para a 1ª turma EAD ITR de 2020.

Nessa primeira turma são oferecidas 120 vagas, a qual terá início no dia 03/02/2020 com duração até o dia 09/04/2020.

O curso é destinado aos servidores municipais em efetivo exercício no cargo, designados pelas prefeituras municipais que possuam convênio ITR vigente (IN RFB nº 1.640/2016) para atuarem nas atividades de fiscalização, lançamento e cobrança de ITR, cujas indicações foram deferidas pela RFB, segundo dossiê específico, e será oferecido na modalidade Educação a Distância (EaD), com o conteúdo disponibilizado na Escola Virtual da Enap.

O treinamento ITR para servidores de municípios conveniados constitui etapa importante e imprescindível para a manutenção do convênio ITR e o objetivo é preparar o servidor municipal para fiscalizar, lançar de ofício e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural nos municípios brasileiros conveniados.

Os critérios de desempate, caso tenham mais inscritos que vagas serão:

1. Ter convênio vigente anterior à publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11/05/2016; e

2. Ordem de Inscrição, inclusive para os demais convênios vigentes posteriores à publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11/05/2016.

Segue abaixo a lista contendo o resultado da homologação das inscrições:

- Resultado da homologação das inscrições em treinamento EAD ITR - 1ª turma 2020