Esferas Federal, Estadual e Municipal discutem Educação Fiscal no X Enat

No dia 21 de outubro, representantes da Educação Fiscal das esferas federal, estadual e municipal se reuniram para a disseminação de boas práticas, com o intuito de possibilitar a assinatura do protocolo de cooperação. O encontro teve como palestrantes Gioia Matilde Alba Tumbiolo Tosi, representando a esfera federal, Silvio Mendonça, representando a esfera estadual, e Tatiana Yumi Takeuti, representando a esfera municipal.

Inicialmente, Gioia Matilde Alba Tumbiolo Tosi, analista-tributária da Receita Federal e representante regional do Programa Nacional de Educação Fiscal da Receita Federal em São Paulo, apresentou o histórico da Educação Fiscal e, em seguida, focou sua evolução, citando os principais desafios e a construção de um grupo integrado unido entre as três esferas, a exemplo do que existe no Município de São Paulo. A proposta é replicar o modelo para outras localidades, destacando a necessidade de explicar direitos e deveres à sociedade com utilização de linguagem acessível.

O palestrante seguinte, Silvio Mendonça, coordenador do grupo de educação fiscal do Estado de São Paulo, abordou alguns desafios para fortalecer e ampliar os programas de Educação Fiscal nos Municípios. Dentre os principais, Silvio Mendonça mencionou a necessidade de alocação de pessoas com atribuições específicas para trabalhar na Educação Fiscal e o fortalecimento financeiro do programa, via Tesouro Nacional ouPrograma de Apoio a Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco), com a criação de uma rubrica específica no Plano Plurianual (PPA). Ele ressaltou ainda a importância de os coordenadores estaduais apoiarem os municípios para a implementação de programas de Educação Fiscal.

Fechando o ciclo das palestras, Tatiana Yumi Takeuti explicou como está sendo desenvolvido o projeto-piloto de Educação Fiscal no Município de São Paulo, por um grupo de trabalho intersecretarial, juntamente à Secretaria de Educação e à Secretaria de Direitos Humanos. O projeto, voltado a alunos da 8ª série da rede municipal de ensino, tem a preocupação de possibilitar uma abordagem panorâmica sobre o ciclo de arrecadação, destacando a função social do tributo e o estímulo à participação social dos cerca de mil alunosque estão no projeto-piloto. Tatiana Yumi Takeuti destacou ainda o desenvolvimento do Portal de Educação Fiscal da Prefeitura de São Paulo, que contou com verba do Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (Pnafm) e compreende jogos, conteúdo da Constituição Federal e espaços específicos para público infantil, pais e educadores.

Por fim, houve uma mesa de debates sobre a Educação Fiscal entre as três esferas. O moderador foi Marcos Antônio Oliveira Fernandes, diretor do Centro Regional de Treinamento da Escola de Administração Fazendária (Centresaf) em São Paulo. Fabiana Feijó, pós-graduada em Educação Fiscal pela Esaf, participou do debate e citou, como estratégia de ampliação da Educação Fiscal, ter como público-alvo estudantes do ensino fundamental, nos municípios, e dos ensinos médio e superior, nos estados.

Gioia Tosi retomou a palavra e abordou a importância de se reportar as ações de Educação Fiscal à coordenação do programa e de desenvolver um indicador adequado para provocar uma mudança de comportamento da Educação Fiscal. Ela ressaltou a importância do monitoramento do indicador, possibilitando trabalho entre as esferas para encontrar soluções conjuntas.

O superintendente substituto da Receita Federal na 8ª Região Fiscal, Marcelo Barreto de Araújo, finalizou o painel citando a grande necessidade de investimento em projetos de Educação Fiscal nos dias atuais.