NAF e Autoatendimento Orientado facilitam acesso do contribuinte a ambiente virtual

O painel Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) e Autoatendimento Orientado (AO), realizado no dia 21 de outubro durante o Enat, apontou alternativas para facilitar o acesso a serviços eletrônicos disponibilizados no site da Receita Federal. Atuam como facilitadores estudantes universitários, especialmente graduandos em Ciências Contábeis.

No caso do NAF, um núcleo é montado na faculdade para orientar e prestar serviços gratuitamente ao contribuinte, especialmente o de baixa renda. Ao todo são 65 núcleos no Brasil. Já o Autoatendimento Orientado (AO) é desenvolvido nos Centros de Atendimento ao Contribuinte (CACs) e nas agências da Receita Federal, por meio da contratação de estagiários que atuam como monitores.

Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal

Responsável pela primeira apresentação, o analista-tributário Eduardo Augusto Caimbro, da Divisão de Interação com o Cidadão da Receita Federal em São Paulo, explicou que o NAF consiste em um espaço de orientação e prestação de serviços dentro da universidade com incentivo e suporte da Receita Federal. Disse também que todos os envolvidos saem ganhando: a sociedade, por ser gratuito; os estudantes, por adquirirem prática; as faculdades, por formarem melhores profissionais e pela responsabilidade social da instituição de ensino; e a Receita Federal, por evitar o retrabalho no atendimento do Órgão quando o contribuinte erra no preenchimento de documentos ou em situações similares.

Estudantes de Ciências Contábeis são treinados para prestar orientações à população para que o contribuinte se sinta familiarizado com o autoatendimento e não deixe de cumprir as obrigações tributárias por desinformação. "O NAF não é um posto de atendimento da Receita Federal nem um substituto para escritórios de contabilidade nem um convênio oficial", salientou.

Assistiu à palestra o idealizador do NAF, o chefe da Divisão de Escrituração Digital da Receita Federal, Clóvis Belbute Peres. Ele afirmou que "mais importante que o reconhecimento do projeto, inclusive internacional, é o fato de o NAF chegar às pessoas que não têm opção, que de outra forma não seriam auxiliadas".

Autoatendimento Orientado

Paulo Regis Arcanjo Paulino, chefe da Divisão de Interação com o Cidadão da Receita Federal em Fortaleza, trouxe o conceito de Atendimento Orientado. Segundo ele, o projeto veio para minimizar as dificuldades que o contribuinte, especialmente pessoa física, tem para utilizar o ambiente eletrônico da Receita Federal, mais precisamente o e-CAC.

Em um primeiro momento, o AO foi implantado no ambiente físico de algumas unidades da Receita Federal onde há atendimento ao público, ou seja, em CACs e Agências. Nesses locais, monitores, geralmente estagiários de Ciência Contábeis, orientam o contribuinte sobre a utilização dos serviços do Órgão disponíveis na internet, sob a supervisão de um servidor.

Explicou Paulo Regis que o próximo passo é a expansão do projeto tanto física quanto de serviços – devem ser incluídos os prestados online por Secretarias da Fazenda Estaduais e Secretarias de Finanças Municipais. Além do ambiente da Receita Federal, o AO visa os NAFs e outros locais. Já existem casos concretos, como em Horizonte, Ceará, onde houve parceria com a Prefeitura, que cedeu espaço. Outro exemplo é Açailândia, Maranhão. Há ainda AO em "shoppings de serviço público", como nos "Vapt Vupt" de Fortaleza e Juazeiro do Norte.