Painel sobre Portal Único de Comércio Exterior fecha o segundo dia do X Enat

O segundo dia do X Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), 21 de outubro, foi marcado pela realização de oito painéis. Concomitante com o painel NAF e Atendimento ao Contribuinte, o painel Portal Único de Comércio Exterior fechou as atividades do dia e contou com palestra da subgerente do programa junto à Secretaria de Comércio Exterior (Secex), Thaís Salem.

De acordo com ela, o Portal Único de Comércio Exterior, que teve início em 2014, está inserido em um movimento internacional de facilitação do comércio exterior e visa melhorar o ambiente de negócios. Trata-se de um ponto único de entrada, acessível por meio da internet, para encaminhar documentos ou dados exigidos para importação, exportação ou trânsito aduaneiro. "O Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) já não atendia as necessidades básicas de informação que os órgãos intervenientes precisavam para anuir as operações", explicou a subgerente.

Entre as palavras chaves do Portal estão eficiência, integração, centralização, integridade de informações e participação do setor privado. "Essas são algumas diretrizes do programa, que tem como pilares a integração dos intervenientes, o redesenho de processos e a tecnologia da informação", disse. "O nosso programa é ambicioso porque ele não quer simplesmente colocar uma interface única, mas também rever os processos de importação, exportação e trânsito que acontecem hoje no País", completou. Racionalização da atuação dos órgãos e redução de prazos e custos também são objetivos.

Salem apresentou ainda o vídeo de lançamento da consulta pública sobre o novo processo de exportação. "As propostas serão validadas junto ao setor privado, porque elas precisam atender não só ao governo, mas também aos exportadores e importadores", enfatizou.

O gerente do Programa Portal Único de Comércio Exterior, Frederico Fontes, apresentou proposta de cobrança unificada de tributos do comércio exterior. "Hoje, o contribuinte é cobrado e efetua o recolhimento dos tributos junto a cada administração tributária", explicou. Um projeto de cobrança unificada via Siscomex chegou a ser implementado, mas não teve adesão dos contribuintes por não atender as suas necessidades.

As premissas da proposta são a adesão espontânea dos estados, o uso dos sistemas de cada esfera para cálculo dos tributos, o recolhimento direto aos cofres de cada ente dos valores devidos e a cobrança no momento do registro da declaração. "A ideia é chegar ao ponto do despacho sobre águas. Não será preciso esperar a mercadoria chegar ao Brasil para fazer os recolhimentos", disse Fontes. A minuta de protocolo de criação de grupo de trabalho para integração dos Fiscos em questões de comércio exterior será avaliada durante o X Enat.

O painel contou ainda com apresentação sobre o Sistema de Controle de Importações usado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, realizada por Edgar Tadashi Kishida, supervisor da Área de Comércio Exterior e Operações Interestaduais (Deat-Comex). Kishida falou sobre o funcionamento do sistema, bem como sobre suas interfaces e geração de guias. Ele citou um exemplo de limitação, referente a recintos alfandegados. "Nós obrigamos os recintos alfandegados localizados em São Paulo a acessarem nosso sistema. Como não temos jurisdição em outros estados, isso só é possível com um convênio em alguns recintos. Essa é uma limitação para a qual o Portal Único poderia nos ajudar", disse.

O moderador do painel foi o superintendente-adjunto da Receita Federal em São Paulo, Marcos Fernando Prado de Siqueira. "Nos dá muita satisfação ver que todos os órgãos estão se movimentando para termos um avanço considerável no comércio exterior", disse. "A Receita Federal tem desenvolvido várias ferramentas de gerenciamento de riscos. É importante que a sociedade perceba que o Estado não está parado", completou.