Tributação Digital é desafio permanente para o fisco

O Painel Tributação Digital abriu as atividades do X Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat) do dia 22 de outubro. A temática está inserida no eixo jurídico do evento e faz referência ao Protocolo de Cooperação nº 02/2012, instituído para análise da normatização e execução da tributação de operações virtuais no VIII Enat. A mesa foi composta por representantes dos fiscos municipal, Alexandre Barbosa de Lima; estadual, Daniela Karasek Quaresma de Moura Nunes; e federal,  Marcus Vinicius Vidal Pontes. A moderação do painel ficou sob responsabilidade de Osvaldo Santos de Carvalho, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

No X Enat, o assunto foi debatido por meio de três frentes: a evolução das tecnologias da informação e comunicação, os desafios da tributação digital e a economia digital no âmbito do Plano de Ação do Base Erosion and Profit Shifting – Erosão da base tributária e transferência de lucros(BEPS). O objetivo do painel é possibilitar a construção de uma base legislativa comum que possa facilitar a tributação das operações virtuais sem prejuízo à competência de cada ente federativo e com economia de recursos.

A primeira palestra foi realizada por Alexandre Barbosa de Lima, auditor fiscal da Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo. Sua abordagem mostrou a evolução das tecnologias da informação e da comunicação, fazendo projeção para um futuro próximo em que novíssimas tecnologias tornarão as operações de comércio virtual ainda mais complexas. Telemedicina, moeda virtual, robótica avançada e impressão 3D foram alguns exemplos citados. A principal questão apontada por Alexandre trouxe uma reflexão aos participantes do Enat: “Como tributar esses novos modelos de negócios? Quais são os critérios?”, provocou o palestrante.

Daniela Nunes, agente fiscal de rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, acrescentou ao painel a experiência do estado na responsabilização de prestadores de serviços virtuais de intermediação comercial e de tecnologia da informação para apresentar ao Fisco dados das operações realizadas por seus clientes. A palestra agregou ao debate demandas práticas da tributação digital acerca de questões como territorialidade, substituição e responsabilidade tributária e fonte de informações.

Para fechar a atividade, o superintendente adjunto da Receita Federal na 7ª Região Fiscal, Marcus Vinicius Vidal Pontes, apresentou as perspectivas da tributação digital no cenário mundial. Sua palestra sobre economia digital relatou as estratégias do “Plano de ação para o combate à erosão da base tributária e à transferência de lucros” (BEPS), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A palestra demonstrou que a complexidade da tributação digital envolve não só um alinhamento legislativo na esfera dos três entes da federação brasileira, como também no âmbito internacional.