X Enat aborda modelos de medição de benefícios fiscais

Seguindo o fluxo da programação do X Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), foi realizado o Painel Benefícios Fiscais na manhã do dia 21 de outubro. Sob a mediação do chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a atividade contou com dois expositores e trouxe modelos de mensuração de gastos tributários nas esferas do fisco federal e estadual de São Paulo.

A experiência da Receita Federal

Raimundo Eloi de Carvalho apresentou aos participantes do Enat a experiência da Receita Federal na estimativa de gastos tributários. Com formação em Economia e Direito Internacional Fiscal, o palestrante é coordenador da área de Previsão e Análise de Receitas Federais. Sob a ótica da medição dos benefícios fiscais concedidos, a palestra versou sobre marco legal, conceito de gasto tributário, fontes de informações, metodologia utilizada e análise dos resultados obtidos. De acordo com Eloi, "nem todos os países têm esse mandamento legal, mas a Constituição Federal de 1988 determinou que sempre que fosse encaminhado o Projeto de Lei Orcamentária, ele deveria conter também um demonstrativo que medisse os efeitos de isenções, anistias, remissões, subsídios, benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. A Receita Federal faz a medição dos benefícios de natureza tributária".

Nota Fiscal Paulista e renúncia fiscal

Luiz Marcio de Souza falou sobre a metodologia de apuração de renúncia fiscal por meio da Nota Fiscal Eletrônica no Estado de SãoPaulo. Agente fiscal de rendas, com formação em Economia e Direito e especialização em Finanças, Luiz Marcio é diretor da área de Estudos Tributários e Econômicos na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP). Sua palestra usou o ICMS para mostrar a experiência de apuração dos benefícios fiscais concedidos. "Uma fonte de informação específica é a Nota Fiscal Eletrônica, algo relativamente recente para os fiscos estaduais e uma fonte de informação bastante rica que pode ser aproveitada em diversos campos. Nós procuramos aproveitar essa base de dados para fazer a estimação dos gastos tributários", explica Souza. No caso da área de Estudos Tributários e Econômicos da Sefaz/SP, a motivação para medir os gastos tributários é gerencial, ou seja, produzir informação que sirva de subsídio para tomada de decisões, por exemplo, a de conceder um novo benefício fiscal.

Apesar das diferenças metodológicas e motivacionais, os dois palestrantes abordaram os impactos e importância de medição dos benefícios fiscais. Ficou evidente que os dados obtidos promovem a transparência e possibilitam a avaliação dos gastos públicos. Por fim, foi corroborada pela mesa do painel a necessidade de mensuração dos benefícios fiscais de maneira unificada entre os entes da federação para uma melhor e mais ampla avaliação da aplicação dos gastos tributários.