X Enat é notícia no Confaz

O X Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), que ocorrerá no período de 20 a 23 de outubro, foi noticiado em Florianópolis, na última sexta-feira (9 de outubro), durante a 158ª reunião ordinária do Conselho de Política Fazendária, pelo representante da Receita Federal do Brasil, Ronaldo Lázaro Medina.

A importância do Enat para a Administração Tributária do País evidencia-se diante do mandamento constitucional que estabelece a atuação integrada dos Órgãos das três esferas da Administração Tributária (inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal).

O X Enat, organizado em conjunto pela Receita Federal, pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo e pela Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de São Paulo, conta com a participação das entidades de representação dos Órgãos fazendários da esfera estadual (Confaz e Encat), e da esfera municipal (Abrasf e CNM), além de apoio da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.

No Confaz, Medina destacou o Trabalho em Grupos Interinstitucionais (TGI), que vem sendo realizado por 164 integrantes das três esferas da Administração Tributária, sendo 78 representantes da esfera municipal, 49 da esfera estadual e 37 da Receita Federal, possibilitando entendimentos prévios referentes aos 14 temas de interesse conjunto dos Órgãos da Administração Tributária que serão abordados no encontro de outubro. A programação temática do X Enat está distribuída em três eixos de trabalho do âmbito fazendário:

• Eixo Jurídico, com os temas Contencioso Administrativo e Tributação Digital;
• Eixo Tecnológico, com os temas Ambiente Business Intelligence (BI), Portal Único de Comércio Exterior e Simplificação de Obrigações Tributárias (via Sistema Público de Escrituração Digital – Sped);
• Eixo Operacional e de Gestão, com nove temas em pauta - Governança de Integração Fiscal, Compartilhamento de Informações, Compliance (Gestão de Riscos), Técnicas de Seleção, Fiscalização e Avaliação, Simples Nacional, Integração de Cadastros, NAF (Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal) e Atendimento ao Contribuinte, Educação Fiscal e Benefícios Fiscais.

O TGI foi desenvolvido com suporte de novas ferramentas de comunicação eletrônica e seus resultados estão registrados em área restrita deste Sítio Enat, ambiente virtual de colaboração no âmbito da Administração Tributária.