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Data: 02/04/2019 Atualizado em: 02/04/2019 | 17:54
Concluído o trabalho de revisão dos convênios ITR
A revisão foi efetuada para adequação às regras da IN RFB nº 1.640/2016
Convênios ITR
A Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal – Ascif/RFB finalizou em 21/3/2019 o trabalho de revisão dos convênios ITR para adequação às regras da IN RFB nº 1.640/2016.
Foram revisados 2.094 convênios. Desse total, 973 foram ratificados e 1.121 foram denunciados.
As denúncias ocorreram em sua maioria por falta de apresentação da documentação exigida ou pelo fato de o município ainda não ter servidor aprovado em concurso específico para cargo com atribuição de lançamento de crédito tributário. Registre-se que essas condições podem ser sanadas independentemente de intimação por parte da RFB, tendo em vista que o novo sistema para celebração de convênios ITR já está disponível desde o dia 29 de março.
Para maiores informações sobre a celebração de convênios ITR, clique aqui.
