Procedimentos para participar do Curso de Formação ITR

Devem ser seguidas as orientações abaixo para a solicitação de participação em Curso de Formação ITR:

1. Requisitos do convênio e do servidor

- Convênio ITR na situação Vigente
- Servidor indicado pela Prefeitura para qual trabalha esteja na situação de indicação VALIDADO

2. Passo a Passo para fazer a inscrição em Curso de Formação

1º - O responsável lega deverá acessar o Portal ITR com o seu e-CPF e solicitar a participação do servidor municipal em treinamento- a situação de indicação passará de VALIDADO para TREINAMENTO SOLICITADO

2º - O servidor deverá acessar o sítio da ENAP e fazer a sua inscrição;

3º - Aguardar a data do resultado da homologação das inscrições e logo após receberá a confirmação da matrícula

3. Regras para a participação no Curso de Formação

a) O curso é destinado EXCLUSIVAMENTE aos servidores municipais e do Distrito Federal em efetivo exercício no cargo, aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, INDICADOS pelos respectivos entes federados no processo digital relativo ao seu convênio ITR com a RFB, que deve estar na situação VIGENTE, para atuarem nas atividades de fiscalização, lançamento e cobrança de ITR, cujas indicações foram deferidas pela RFB, e será oferecido na modalidade Educação a Distância (EaD) com tutoria, com o conteúdo disponibilizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola Nacional de Administração Púbica - Enap.

b) Observe-se que no momento da efetivação da inscrição no site da ENAP é importante que sejam preenchidos pelo servidor seu nome e sobrenome completos, CPF e Nome Município + UF com qual possui vínculo de trabalho. Não deve ser informado o nome município/UF de sua residência.

c) Para que o servidor municipal possa efetuar sua inscrição no curso, é necessário que o município faça previamente a solicitação de sua participação no Curso de Formação no Portal ITR. Para isso, é fundamental que os municípios consultem no mencionado Portal, na opção "Consulta Situação de Indicação de Servidores", se a indicação do servidor para o trabalho ITR está na situação VALIDADA ou SEM CERTIFICADO e façam então a solicitação de sua participação em Curso de Formação por meio da funcionalidade de "Indicar Servidores para Treinamento". Somente a partir desse momento o servidor passará a compor a lista de servidores que poderão pleitear uma vaga na próxima turma do Curso de Formação ITR, sendo que serão aceitas apenas as inscrições de servidores constantes nessa lista. Para orientações detalhadas quanto a esse procedimento clique aqui.

4. O que fazer se a situação de indicação do servidor não estiver igual a VALIDADA?

a) Se o servidor não tiver sido indicado ou seu nome não for exibido na "Consulta Situação de Indicação de Servidores", a prefeitura deverá fazer a sua indicação seguindo as instruções disponíveis no link: clique aqui.

b) Se o servidor estiver com a situação de indicação INDICADO, a prefeitura deverá juntar a documentação necessária ao dossiê específico do convênio ITR e aguardar a análise da RFB quanto a essa indicação.

c) Se servidor estiver com a situação de indicação INDEFERIDA, deverá fazer novo Termo de Indicação, juntar a documentação necessária ao dossiê específico do convênio ITR de forma a comprovar o saneamento das pendências e aguardar a análise da RFB quanto a essa indicação.

5. O que fazer se a situação do convênio não igual a Convênio Vigente?

a) Para consultar a situação do convênio clique aqui;

b) Seguir as instruções de celebração de convênio ITR - clique aqui.

Importante observar que esse treinamento é uma etapa imprescindível para o início da execução do convênio ITR, tendo em vista que somente depois que os servidores municipais estão devidamente capacitados e cadastrados no Sistema de Fiscalização e Cobrança do ITR para Municípios Conveniados é que consideram-se habilitados para o trabalho de fiscalização e o seu município passa a receber 100% da arrecadação do ITR.

Esclarecimentos sobre a indicação de servidores para o trabalho ITR e solicitação de participação de servidores em Curso de Formação ITR poderão ser obtidos enviando e-mail para o endereço: equipeitr@rfb.gov.br.